Descentralização. Rui Moreira pede a Marcelo que não promulgue OE sem atualização de verbas

Autarca do Porto defende que aumento de "cerca de 10%" não chega e pede a Marcelo que desenvolva os "esforços necessários" para garantir um aumento dos valores.

O presidente da câmara municipal do Porto, Rui Moreira, pediu esta segunda-feira ao Presidente da República que não promulgue o Orçamento do Estado para 2022 até que sejam garantidas aos municípios as verbas necessárias ao processo de descentralização.

"Pedi ao senhor Presidente da República, uma vez que o atual Orçamento ainda não foi promulgado, que desenvolva os esforços necessários" para que o exercício "seja atualizado antes de ser atualizado e promulgado", referiu.

Rui Moreira explica que o chefe de Estado colocou-se "ao lado dos municípios" ao alertar, na semana passada, para os valores "manifestamente insuficientes" que foram transferidos para os municípios.

"Sabemos que o Governo fez um esforço, nos últimos tempos, em sede de OE, de aumentar a verba em cerca de 10% para os municípios, só que esses 10% não chegam. No nosso caso, do município do Porto - e aí sei do que falo - não chegam", asseverou.

Questionado sobre se esse pedido é exequível, num momento em que o país está a viver de duodécimos desde que o Orçamento do Estado foi chumbado em outubro, motivando uma crise política e eleições legislativas antecipadas, Rui Moreira disse que sim.

"Se conseguimos viver tantos meses em duodécimos, se isto é uma matéria que contende com os municípios onde todos nós vivemos, se esta é uma matéria que preocupa todos os municípios, se vem aí uma descentralização na área da Saúde que, mais uma vez, está a levantar imensos problemas, se nós sabemos que o Governo hoje já reconheceu a necessidade de fazer atualização, acho que não é por 15 dias que se deve avançar numa coisa que está mal", afirmou.

E lembrou, que caso contrário, haverá "uma crise política nos municípios em novembro" quando as autarquias tiverem de fechar os seus orçamentos e "não houver recursos".

Sobre a possibilidade de esperar até ao Orçamento do Estado para 2023, Rui Moreira explicou que desde 01 de abril tem "mais 980 trabalhadores na Câmara e não sei quantas escolas, cuja manutenção tem que assegurar", bem como as refeições escolares.

"Isso, infelizmente, não é em 2023", frisou.

O aviso de Marcelo

Marcelo Rebelo de Sousa recebeu Rui Moreira em Belém a pedido do autarca, a propósito da saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Em declarações aos jornalistas, o autarca independente começou por explicar que faltou ao encontro do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com autarcas, na semana passada no Picadeiro Real, porque estava fora do país.

Nesse encontro, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um aviso ao Governo: "[Espero] abertura a tomar em linha de conta que a transferência de atribuições e competências tem de ser acompanhada dos recursos correspondentes a essas transferências".

Em Matosinhos, apelou ao diálogo entre o Governo e o poder local e disse compreender as razões da insatisfação das autarquias com o facto de a transferência de competências não ser acompanhada dos recursos financeiros, considerando que se deve "ir mais longe" e fazer "esse esforço rapidamente".

"A altura é boa porque estamos a chegar ao verão, altura culminante para preparar o orçamento para o ano que vem, é atuar rapidamente", disse então.

Para o presidente da Câmara do Porto, as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa mostram que "agora o senhor Presidente da República põe-se do lado dos municípios".

A Assembleia Municipal do Porto aprovou no dia 30 de maio a saída da Câmara do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo o presidente da autarquia alegado que não se sentia em "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.

Segundo a Câmara do Porto, a autarquia vai receber seis vezes menos orçamento do que receberia a Parque Escolar para a manutenção da mesma área nas escolas.

O processo de transferência de competências em mais de 20 áreas da administração central para os municípios decorre desde 2019.

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