Rui Moreira vai propor saída do Porto da Associação Nacional de Municípios

Caso a proposta seja aprovada, a Câmara do Porto deve passar a negociar diretamente com o Estado central. Rui Moreira recusa passar um cheque em branco à associação de Municípios.

Rui Moreira vai propor a saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Em causa está o processo de descentralização. Numa proposta a que a TSF teve acesso, o presidente da Câmara Municipal do Porto acusa a associação de negociar com o Estado central sem antes dialogar com as câmaras que representa. Por isso, numa notícia avançada pelo JN, propõe que o Porto abandone o organismo que representa as câmaras municipais.

"Proponho o abandono do Município do Porto da ANMP, com a perda da qualidade de membro, através de uma comunicação escrita dirigida ao Conselho Geral da ANMP", pode ler-se na proposta.

Se a proposta de Rui Moreira for aprovada, a Câmara do Porto deve passar a negociar diretamente com o Estado central. O caso remonta a março de 2018, quando Lisboa e Porto apresentaram uma proposta para a descentralização, numa cimeira para discutir o processo.

O autarca afirma que a vontade dos municípios foi ignorada e, por isso, quatro meses depois já ameaçava deixar a associação. A intenção estava numa carta dirigida ao então presidente da entidade, o socialista Manuel Machado.

Em declarações aos jornalistas esta manhã no Porto, Rui Moreira diz mesmo que foi feito um acordo com a Associação Nacional de Municípios nas suas costas e recusa "passar um cheque em branco".

"O Porto, como a esmagadora maioria dos municípios portugueses, é a favor de uma efetiva descentralização", mas segundo "regras fundamentais", aponta Rui Moreira: "Haver uma delegação de competências efetiva, com capacidade de tomar decisões, e que essa descentralização fosse acompanhada de um evelope financeiro."

"Temos um processo de descentralização em não nos passam competências, passam-nos tarefas e em que as verbas não cobrem minimamente aquilo que é a despesa que vai passar para os municípios", condena.

Rui Moreira recusa, por isso, "passar um cheque em branco" à Associação de Municípios e quer "negociar diretamente com o Governo".

O processo de descentralização continuou e, já em março deste ano, a Câmara do Porto deu entrada com uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo para travá-lo. Na providência, Rui Moreira contesta as verbas que foram atribuídas pelo Governo para a transferência de competências, em particular na educação.

Para o autarca, o dinheiro destinado à manutenção de cada escola não é suficiente e põe em causa os interesses do município.

Rui Moreira até já tinha, em conjunto com Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, enviado uma carta ao primeiro-ministro. Os dois autarcas pediram o adiamento da transferência de competências na educação e na saúde por considerarem que o processo tem "dificuldades e inconsistências".

Notícia atualizada às 11h40

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