"A justiça não funciona." Rio quer que o poder político a ponha "a funcionar"

Rio desafia o poder político a "pôr a justiça a funcionar" e a avançar com reforma: "não é preciso revolucionar tudo, apenas reformar com coragem, seriedade e sem tiques corporativos".

Na primeira reação depois da decisão instrutória da Operação Marquês, o líder do PSD considerou que o despacho a que o juiz Ivo Rosa deu voz, na sexta-feira passada, "é a justiça a não funcionar", sublinhando que "se o regime é certo que está doente, muito doente, dentro dele a justiça é o pior exemplo".

"Pela primeira vez na história deste regime aconteceu a indiciação de um ex primeiro-ministro pela prática de crimes de corrupção, que não podem ir a julgamento porque prescreveram ou porque não existe prova, o povo não entende esta decisão", disse o líder social-democrata.

Rui Rio critica a forma como decorreu este processo judicial "triturando na praça pública culpados e inocentes e triturando-se a justiça a si própria".

O líder social-democrata responsabilidade dos órgãos de soberania definir um quadro que credibilize a justiça e contribua a para a sua responsabilização.

"Se a justiça não funciona, é da responsabilidade do poder político pô-la a funcionar."

Numa crítica direta a António Costa, Rio classificou de "hipocrisia" a máxima utilizada "à política o que é da política, à Justiça o que é da Justiça".

Rui Rio denuncia "falta de vontade de mexer no sistema" e recordou que depois de ter entregado a proposta social-democrata para a reforma da justiça "o resultado foi pouco mais de zero". Agora, o PSD promete "atualizar" a proposta "sem preocupação de responder à voracidade dos dias"

Crítico da falta de entendimentos sobre esta matéria, Rui Rio considerou que falta quem queira "enfrentar interesses corporativos e o status quo", considerando, por exemplo, inadmissível que os juízes ganhem mais do que o primeiro-ministro.

"Quem se mostra disponível para entendimentos, é visto como oposicionista de fraca envergadura", lamentou Rio.

No último sábado, esteve reunida a Comissão Permanente do PSD para analisar a decisão instrutória da Operação Marquês, remetendo conclusões para mais tarde.

Na sexta-feira, o juiz Ivo Rosa decidiu que dos 189 crimes que constavam na acusação da Operação Marquês, só 17 vão a julgamento, envolvendo cinco dos 28 arguidos. Logo nesse dia, o procurador do Ministério Público Rosário Teixeira anunciou a intenção de recorrer da decisão instrutória da Operação Marquês, que decidiu não levar a julgamento por corrupção nenhum dos arguidos, incluindo o antigo primeiro-ministro José Sócrates.

José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva foram ambos pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos. No entanto, Ivo Rosa considerou que existiram indícios da prática pelo antigo governante do crime de "corrupção passiva sem demonstração de ato concreto", mas considerou-o igualmente prescrito.

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