Santos Silva volta a recusar projeto de lei do Chega: Ventura queria pena de 65 anos para homicídios

O partido já apresentou recurso da decisão do presidente da AR, e ameaça avançar para o Tribunal Constitucional.

Pela terceira vez na atual legislatura, Augusto Santos Silva "foi obrigado" a não admitir um projeto de lei do Chega, desta vez, uma proposta para aumentar a pena de prisão para os 65 anos, nos "crimes de homicídio praticados com especial perversidade, nomeadamente contra crianças".

O presidente da Assembleia da República (AR), no início da sessão plenária, anunciou que o veto à proposta do Chega, considerando que "é uma violação manifesta e flagrante da Constituição". Na semana passada, Santos Silva já tinha recusado um projeto de lei de André Ventura para o restabelecimento da prisão perpétua.

Ventura anunciou que o partido já apresentou recurso da decisão do presidente da AR, e ameaça avançar para o Tribunal Constitucional, falando "num dia triste para a democracia". "Alimenta a censura e não permite a discussão de propostas que deviam ser discutidas", acrescentou.

Na resposta, Augusto Santos Silva explicou que "não veta coisa nenhuma", apenas "exerce os poderes e deveres", entre os quais, a recusa de propostas "manifestamente inconstitucionais, que desprestigiam a própria AR".

"Já recusei três propostas do Chega. Um projeto de lei que pretendia restabelecer a prisão perpétua em Portugal. E, agora, um projeto que pretende impor uma pena de prisão máxima de 65 anos. Parece-me que são violações manifestas e flagrantes da Constituição", admitiu.

No projeto do Chega, o partido pretendia aumentar a pena para crimes de homicídio, mas admitia que "também outros tipos de crimes possam vir a ser punidos com este tipo de pena, como os casos especialmente graves de tráfico de estupefacientes ou de criminalidade sexual".

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