António Costa admitiu, durante a declaração em que anunciou o envio para o Tribunal Constitucional dos diplomas aprovados no Parlamento à revelia do Executivo, que o Governo se prepara para confirmar a nova fase no plano de desconfinamento.
No Palácio de Belém, o primeiro-ministro salientou que "se tudo correr bem", o Governo dará via verde para que a segunda fase do plano de desconfinamento avance a 5 de abril, depois do Conselho de Ministros marcado para quinta-feira.
Costa lembrou que os números da pandemia estão a diminuir, com o plano de desconfinamento a concretizar-se, mas sustenta que "estamos numa fase muito inicial do ano". "Infelizmente, a pandemia pode agravar-se", alertou.
"A batalha contra a pandemia ainda não está ganha. Podemos ter de recuar e encerrar as escolas", justificou, explicando que as medidas de apoio económico poderão ter de ser revistas em alta ao longo da crise.
"Esta crise é tão violenta que tudo parece pouco. Não estou a dizer que os apoios vigentes são suficientes, mas o Orçamento foi o ponto de encontro entre o Governo e a Assembleia da República", lembrou.
António Costa garantiu ainda que "há muitos apoios sociais fora deste diploma", tentando desfazer o mito criado pela oposição. "Todas as situações previstas nestes diplomas são cobertas com medidas de apoio social. Para os trabalhadores independentes, para as famílias que estão a acompanhar os filhos com as escolas encerradas".
As medidas aprovadas pela oposição apenas alargam os apoios sociais decretados pelo Governo, daí a inconstitucionalidade apontada pelo primeiro-ministro, com o aumento da despesa. "Não podem ser aprovadas iniciativas que se traduzam no aumento da despesa ou diminuição da receita. A partir de agora, a Constituição tem de ser cumprida", reforçou.
António Costa revelou que o Governo entende que há violação da Constituição e vai enviar os diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional.
