Segurança Social: "PS dá o dito por não dito", "engana os portugueses" e usa argumento da troika

Ministra Ana Mendes Godinho disse no Fórum TSF que aplicar a fórmula automática da atualização das pensões retiraria 13 anos de vida à sustentabilidade da Segurança Social, justificando assim a decisão do Governo.

Os partidos da oposição acusam o Governo de ter recuado na própria "propaganda" e de ter enganado os pensionistas e reformados em relação à atribuição de meia pensão em outubro e aos aumentos previstos para o ano seguinte. No Fórum TSF, a ministra Ana Mendes Godinho defendeu que aplicar a fórmula automática na atualização das pensões, em linha com a inflação, faria com que a sustentabilidade da Segurança Social caísse 13 anos, logo em 2023.

Reagindo na antena da TSF às explicações da ministra do Trabalho, Solidariedade e da Segurança Social, Bloco de Esquerda (BE), Iniciativa Liberal (IL), Partido Comunista Português (PCP) e o Chega repetem as críticas que têm vindo a fazer desde o anúncio do pacote de medidas anti-inflação na segunda-feira e lembram a ironia de o PS se recusar a cumprir uma lei da autoria de um ministro socialista (José Vieira da Silva).

Para o José Soeiro, o argumento da sustentabilidade da Segurança Social usado pelo Governo é "o mesmo do tempo troika e do governo da direita quando suspendeu também essa lei. O pressuposto, diz, também é o mesmo: a ideia de que a "sustentabilidade só se garante cortando nos rendimentos dos pensionistas".

O bloquista defende que, em 2016, quando a lei foi retomada - "e o PS não o queria fazer" - "o que provámos foi que, em primeiro lugar, a sustentabilidade não se garante empobrecendo os pensionistas, mas sim apostando no emprego, combatendo a precariedade para que as pessoas estejam dentro do sistema a contribuir, beneficiando a presença dos imigrantes, e também diversificando as fontes de financiamento".

Rui Rocha, da IL, ironiza: "É extraordinário que a ministra diga isso porque o que está a dizer é que a aplicação de uma lei com que o Governo se comprometeu implicaria uma situação insustentável do ponto de vista da Segurança Social".

O deputado observa que com o anúncio da meia pensão paga em outubro, o Governo "começou por tentar um truque, um malabarismo comunicacional, vendendo aquilo que era um corte posterior como um grande benefício", mas, poucos dias depois, já fala na sustentabilidade da Segurança Social. Se a questão existe, pede Rui Rocha, o executivo socialista deve "falar verdade às pessoas".

"É preciso clareza na comunicação, enganar os portugueses em matérias como estas é absolutamente inaceitável", atira.

O PCP, por sua vez, diz ser "curioso" que o PS se recuse a aplicar a lei, "que tem origem num ministro socialista", num ano em que a fórmula de cálculo das atualizações das pensões "significaria um aumento positivo e significativo dos reformados e pensionistas".

À TSF, Diana Ferreira lembra as próprias palavras de António Costa que, em junho, "anunciou que no próximo ano ia haver aumentos brutais das reformas e pensões", tendo em conta os valores da inflação. Ora, três meses depois, "o PS acaba por dar o dito por não dito, e não cumprir a própria propaganda que o primeiro-ministro fez".

Da parte do Chega, Pedro Pinto afirma que as declarações da ministra "vêm na sequência do ilusionismo de António Costa" e da "fraude que é este suposto aumento das pensões", notando que a sustentabilidade da Segurança Social, "ao fim ao cabo, é a desculpa que o PS tem dado sempre".

"Se a inflação está a aumentar, se os cofres do governo estão com muito mais dinheiro, porque é que esse dinheiro não é aplicado na sustentabilidade da Segurança Social?", questiona ainda.

O primeiro-ministro anunciou na segunda-feira, no âmbito do pacote de medidas "Famílias Primeiro", que os pensionistas e reformados vão receber, em outubro, meia pensão extra para "recuperar o poder de compra" perdido decorrente da inflação.

Por outro lado, os pensionistas vão ter um aumento entre 4,43% e 3,53% em função do valor da sua pensão, medida que tem sido amplamente criticada pela oposição, que acusa o executivo socialista de "fraude" e de "truques".

António Costa tem-se desdobrado em explicações, tendo assegurado esta quarta-feira que os pensionistas não vão perder dinheiro em 2024 (uma garantia que tem sido repetida por vários governantes nos últimos dias) e justificado as medidas tomadas com a sustentabilidade da Segurança Social.

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