Sem quererem ser "justiceiros", magistrados pedem MP "moderno, independente e isento"

Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público começou esta sexta-feira em Vilamoura com um apelo do presidente Adão Carvalho.

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) considerou esta sexta-feira que "autonomia e responsabilidade são a pedra de toque de um MP moderno, independente, isento de ingerências políticas, próprio de um verdadeiro Estado de direito democrático".

Segundo Adão Carvalho "só um MP com estas caraterísticas constitui o garante da independência judicial, de uma tutela jurisdicional efetiva, o respeito dos direitos fundamentais, a separação de poderes e a igualdade de todos perante a lei".

O dirigente sindical falava na abertura do XII Congresso do SMMP, em Vilamoura, no Algarve, após outras intervenções iniciais do vice Procurador-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira, e do presidente da Câmara Municipal de Loulé, Vítor Aleixo.

Num congresso que tem como um dos temas centrais a autonomia do magistrado do MP, Adão Carvalho afirmou que "toda e qualquer intervenção hierárquica, sobretudo no processo penal, tem de estar legalmente prevista e ser dada no processo a que respeita, para que possa ser sindicada pelos sujeitos processuais e, em última análise, pelo povo em nome de quem a justiça é administrada".

"Tal não quer dizer, nem que cada magistrado do MP seja uma ilha, nem muito menos uma desconsideração do papel da hierarquia", ressalvou, sublinhando que esta estrutura do MP requer "uma hierarquia mais proativa, capaz de propiciar uma articulação entre os magistrados que intervêm em cada uma das fases processuais", de forma a que a resposta seja "coerente e consistente".

"Requer ainda nos processos mais complexos ou com maior repercussão social a formação de equipas que integrem magistrados do inquérito, da instrução ou do julgamento ou a existência de, pelo menos, uma interligação entre os magistrados que vão estar presentes nestas fases com o ou os do inquérito, para que a sustentação da acusação corresponda a uma simbiose de conhecimentos e experiências e não, a imposição da posição de uns em relação aos outros", argumentou.

Adão Carvalho assinalou que, nos últimos tempos, têm vindo a público algumas vozes criticar o excesso de autonomia do MP e a exigir uma hierarquia mais interventiva ou mesmo reformas constitucionais ou legais no sentido um maior controlo político sobre a atuação do Ministério Público.

Em sua opinião, "tais vozes surgem sempre a reboque de processos em que foram acusadas personalidades com peso político ou económico e têm uma única finalidade refrear a atuação do MP e nunca o contrário".

A este propósito, acrescentou: "Não queremos magistrados justiceiros. Mas queremos magistrados que assegurem uma justiça independente e igual para todos. Essas vozes não podem ignorar que estamos perante uma criminalidade que não sendo nova (...) é emergente quanto à complexidade, caráter organizado e secreto, e ao modus operandi".

Adão Carvalho realçou que, apesar da rudimentaridade de meios e recursos que o MP dispõe, tem "sido possível investigar, levar a julgamento e obter condenações nesse domínio".

Apontou, contudo, que importa criar no MP, sobretudo no domínio da criminalidade nova, mais grave ou mais complexa, "uma cultura de `case study´, isto é, "de análise crítica de processos, cuja demora ou insucesso não eram expectáveis, com magistrados das várias fases processuais, para repensar modelos de investigação ou estratégias processuais e para que o MP evolua em qualidade e eficiência".

Falando das diversas valências jurídicas do MP, o dirigente do SMMP advertiu que a sociedade atual exige cada vez mais do MP, em qualquer das suas funções, mas que para isso o poder executivo tem que garantir condições efetivas para que o MP possa dar uma resposta célere e de qualidade.

"Tal exige da parte do poder político um sério investimento no MP em meios humanos e materiais, condições dignas para o exercício das funções, na qualificação dos meios humanos, designadamente na criação de um corpo de funcionários próprio do MP, adequado às suas funções e devidamente qualificado para as mesmas", alertou.

Observou que tal também exige da parte do MP "rasgo e estratégia", bem como "capacidade de autocrítica e adaptação" e uma "melhor gestão de meios e recursos".

"Para isso, temos que resistir aos que apenas querem mudar para pior, aos que apenas querem ainda mais entorpecer o funcionamento da justiça, a quem a separação de poderes incomoda, aos que querem ver a justiça subjugada aos seus interesses económicos", concluiu.

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