Sociedades e botões de pânico. JS avança para a legalização da prostituição

O objetivo da JS é que, no futuro, o PS apresente um projeto de lei na Assembleia da República.

Há anos que se debate em Portugal o caminho para a prostituição e, na opinião da Juventude socialista (JS), está na altura de a legalizar. Os jovens socialistas vão apresentar um modelo para a legalização da prostituição, que fica a partir desta quarta-feira em consulta pública, e prevê "sociedade e cooperativas" e espaços com botões de pânico para proteger os profissionais.

O Parlamento debate na tarde desta quarta-feira uma petição para legalizar a prostituição em Portugal, uma iniciativa de Ana Sofia Loureiro Marques, mas nenhum partido apresentou um projeto de lei para ser discutido e votado. O objetivo da JS é que, no futuro, o PS apresente um projeto de lei na Assembleia da República (AR).

Os jovens socialistas defendem que "o problema deve ser enfrentado", reconhecendo direitos e protegendo os trabalhadores do sexo, com o fim da exploração sexual. Em entrevista à TSF, o secretário-geral do partido, Miguel Costa Matos, explica que é preciso "dar mais dignidade e proteção" aos trabalhadores sexuais, que devem poder "partilhar recursos e instalações".

"O que nós preconizamos é um modelo em que o trabalhador sexual se possa livremente associar, em sociedades, nas quais só entrem pessoas que pratiquem regularmente e ativamente a atividade do sexo. Cada pessoa deve ter apenas um voto (nas deliberações da sociedade), para que ninguém mande mais do que outra só por ter mais dinheiro", diz.

É no licenciamento de espaços para o trabalho sexual que entram os "botões de pânico", para "salvaguardar a segurança das instalações e de quem neles trabalha". Miguel Costa Matos acrescenta que, com o botão acionado, é "denunciada uma situação de violência ou agressão".

Além disso, é necessário "estabelecer regras para a promoção do sexo seguro e proteção da autodeterminação", como a obrigação de "utilização de preservativo, salvo acordo escrito entre as partes".

"Temos de assegurar que o trabalhador do sexo está o mais protegido dentro da sua vontade. O sexo, mesmo quando é vendido, deve ser consentido, apenas aí conseguimos combater o argumento dos que veem a prostituição apenas como um ato de exploração, um ato contra a vontade dos trabalhadores do sexo", acrescenta.

A JS defende também que a pena do lenocínio simples deve ser descriminalizada, porque "há quem alugue casas condignas para a prostituição, e é perseguido a vida inteira" e as práticas sexuais "em condições de liberdade e dignidade efetiva encontram-se fortemente limitadas".

"A criminalização do lenocínio simples, sem o uso de violência, corresponde à punição de condutas morais, o que, com o devido respeito, não compete ao direito", lê-se na proposta da JS.

Os estabelecimentos de serviços sexuais têm de ter, de acordo com a lei, livro de reclamações e a autodeterminação também deve ser assegurada, "não só dos atos sexuais, mas também da continuidade na profissão".

"Urge definir um conjunto de requisitos para o exercício da atividade de profissional do sexo, combatendo os estereótipos e rótulos de índole moral ultrapassados, e permitindo a estes trabalhadores que possam exercer a sua profissão da forma mais segura e garantística possível para si e para a comunidade, quer do ponto de vista da segurança pessoal como também da saúde pública", lê-se na proposta dos jovens socialistas.

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