Tancos. CDS-PP entrega 38 questões e é o partido que mais perguntas quer fazer a Costa

Além de esclarecimentos sobre o "memorando", os centristas querem que o primeiro-ministro explique os "elogios" à Polícia Judiciária Militar e qual a razão de ter mantido a "confiança política" em Azeredo Lopes.

O CDS-PP foi o partido que propôs a criação da comissão parlamentar de inquérito sobre o roubo de material militar em Tancos e é, agora, quando o parlamento de prepara para entrar na fase final dos trabalhos da comissão, o partido que mais perguntas dirige ao primeiro-ministro sobre o caso.

Ao todo, e no último dia do prazo estipulado para entregar as perguntas que vão ser respondidas por escrito por parte de António Costa - que terá um prazo máximo de dez dias para responder aos deputados -, os centristas fizeram chegar 38 questões ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, o socialista Filipe Neto Brandão.

Entre as matérias presentes nas quase quatro dezenas de questões estão as dúvidas do CDS-PP sobre as "condições físicas e de segurança" dos Paióis Nacionais de Tancos ou acerca do conhecimento que António Costa tinha do polémico "memorando" que terá denunciado os problemas em torno da recuperação do material militar.

De acordo com o texto a que a TSF teve acesso, as perguntas entregues pelos centristas incidem ainda sobre temáticas como a "confiança política" que o primeiro-ministro manteve em relação ao ex-ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, ou pedidos de esclarecimento acerca do momento em que António Costa terá sabido de uma "investigação paralela" levada a cabo pela Polícia Judiciária Militar.

O CDS apresentou 38 perguntas, o PSD 25 e o BE apenas duas. Os grupos parlamentares do PS e do PCP optaram por não dirigir qualquer questão a António Costa.

Leia aqui as perguntas entregues pelo CDS-PP na comissão parlamentar de inquérito:

- Em que momento tomou conhecimento do furto aos Paióis Nacionais de Tancos (PNT) ocorrido em junho de 2017? Por quem é que lhe foi transmitido e que diligências tomou consequentemente e de imediato? Confirma que esteve ausente do país entre 2 e 9 de julho de 2017?

- Em caso de resposta afirmativa, que contactos teve, respeitantes a este assunto, durante aquele período, com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Ministro da Defesa Nacional, a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna e o Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e/ou outros membros do Governo?

- Recebeu informações na sequência da reunião da UCAT de 29 de junho? Quais; e com que conteúdo? Considerando que o mecanismo de reposição de fronteiras foi abordado naquela reunião, e tratando-se "de uma decisão de natureza e esfera iminentemente política", ponderou a ativação desse instrumento? Que medidas de segurança foram suplementarmente equacionadas por V.Ex.ª?

- Alguma vez tomou conhecimento, nomeadamente através do Ministro da Defesa Nacional, do estado das condições físicas e de segurança dos PNT?

- Como é que avalia o facto do Secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa e a Secretária-geral do Sistema de Segurança Interna terem tomado conhecimento do furto aos PNT pela comunicação social?

- Que reflexão foi feita no quadro do Governo sobre os mecanismos de cooperação entre Forças e Serviços de Segurança, nomeadamente os Serviços de Informações, e as Forças Armadas? E que melhorias foram introduzidas?

- V.Ex.ª convocou no dia 11 de julho de 2017 uma reunião com o Ministro da Defesa Nacional e os quatro chefes militares. Pode detalhar o conteúdo dessa reunião?

- O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, General Pina Monteiro, afirmou no final dessa reunião, que o valor do material furtado dos PNT seria de "34 mil euros" e que os lança-granadas foguete "provavelmente não terão possibilidade de ser utilizados com eficácia". V.Ex.ª reviu-se na declaração produzida pelo General Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas? Ou entende que refletiu uma tentativa de desvalorização da gravidade dos acontecimentos?

- Que avaliação lhe foi reportada relativamente à perigosidade do material; e por quem?

- Teve conhecimento das atas das reuniões da UCAT de 5 de julho de 2017 e de 18 de julho e 2018; e dos factos graves nelas constantes?

- A que horas e por via de quem tomou V.Ex.ª conhecimento da recuperação do material militar na Chamusca?

- Teve conhecimento de que o ex-Diretor da PJM, o Coronel Luís Vieira, reuniu com o Ministro da Defesa Nacional na manhã do dia 18 de outubro de 2017, na sequência do "achamento" do material militar furtado?

- Teve conhecimento do facto do gabinete do Ministro da Defesa Nacional de então ter verificado "do ponto de vista da comunicação pública o grau satisfatório do comunicado" da PJM do dia 18 de outubro de 2017, tal como foi reconhecido pelo Prof. Dr. Azeredo Lopes, na audição de 7 de maio de 2019 na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)?

- Considera V.Ex.ª adequada a participação do Governo na redação ou validação de um comunicado de um órgão de polícia criminal, que está na dependência funcional do Ministério Público, no âmbito de uma investigação criminal, antes de o Ministério Público ter sido informado?

- Soube do contacto telefónico da então Senhora Procuradora-Geral da República, Dra. Joana Marques Vidal, com o ex-ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. Azeredo Lopes, a 18 de outubro de 2017, em que demonstrou a sua insatisfação pelo facto da PGR ter tido conhecimento da recuperação através do comunicado da PJM, por o Diretor-geral da PJM não ter atendido nem retribuído os seus contactos telefónicos bem como dos do Diretor do DCIAP?

- Por quem e quando é que teve conhecimento destes factos?

- Como explica que, mesmo depois do Governo que V.Ex.ª lidera ter tomado conhecimento dos factos acima enunciados a 18 de outubro de 2017, V.Ex.ª tenha elogiado a atuação da PJM a 20 de outubro de 2017?

- V.Ex.ª afirmou publicamente a 22 de outubro de 2017 que "por acção da PJM, já foi recuperado todo o material que tinha desaparecido". Quem é que lhe assegurou que o material militar havia sido todo recuperado? Alguma vez corrigiu publicamente essa declaração, que se se sabe que não corresponde à verdade? Não considera que o devia ter feito? Quando é que teve conhecimento da efetiva quantidade do material recuperado?

- Como valoriza V.Ex.ª o facto do Governo que V.Ex.ª dirige ter sido informado, a 20 de outubro de 2017, pelo Ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, acompanhado do Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão, através da entrega de um documento, ao ex-Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-General Martins Pereira, que a ação da PJM inicialmente reportada não correspondia à verdade, que tinha sido realizada através de uma investigação paralela, contrária ao Comunicado da PGR, de 4 de agosto de 2017, e através do recurso a ilegalidades?

- Que relevância atribuiu aos factos relatados no mesmo documento, nomeadamente: "O informador da PJM diz que vai dar a localização de umas granadas, como prova de que fala a verdade, mas PJM tem de guardar essas granadas dois dias e nunca chamar a PJ e que depois ele dará a localização do resto do material sempre com a condição do não envolvimento da PJ e que se o acordo for quebrado o material de Tancos desaparece e a família do Major Brazão não terá descanso"; "Major Brazão dá ordem a um militar seu para às 03 da manhã fazer uma chamada para o piquete, que nesse dia era o próprio Major Brazão"; "Major Brazão com receio que o Major Pinto da Costa comece a fazer diligências que colocassem a PJ no local, informa o Director-Geral da PJM e informa-o do "contrato"?

- Em que momento tomou conhecimento destes factos?

- A partir do momento em que tomou conhecimento dos factos acima enunciados que ações tomou o governo?

- Como é que explica que o Governo que V. Exª lidera tenha tido, durante quase um ano, até à detenção do ex-Diretor da PJM, Coronel Luís Vieira, em sua pose um documento entregue a 20 de outubro ao então Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, que dava conta destes factos, sem que nada tenha feito e o tenha ocultado?

- Como explica V.Ex.ª que no debate quinzenal de 10 de outubro de 2018 tenha afirmado, em resposta a um deputado, que "não queria acreditar que" esse mesmo deputado "pudesse ter acesso a documentos em segredo de justiça", e depois, no dia 12 de outubro, tenha acedido a esse mesmo documento, tendo para isso validade a obtenção do mesmo pelo seu Chefe de Gabinete atual?

- Face ao exposto, considera que a atuação da PJM configura uma ilicitude; e que deveria ter merecido da parte do governo a entrega da documentação recebida à PGR e abertura de uma ação inspetiva à PJM, que só acabou por ser determinada um ano depois, quando os factos vieram a público na sequência da detenção do ex-Director da PJM?

- Por que razão V.Ex.ª afirmou, a 26 de outubro de 2018, não conhecer o documento entregue pelo ex-Diretor-geral da PJM e da Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão ao então Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-general Martins Pereira, "nem através de Azeredo Lopes, nem através de ninguém", quando o seu Chefe de Gabinete afirmou categoricamente que lho entregou no dia 12 de outubro de 2018?

- Confirma que reuniu com o ex-Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. José Alberto Azeredo Lopes a 12 de outubro de 2018? Pode detalhar o conteúdo dessa reunião e quais as razões que levaram à sua demissão?

- O facto de este ter tido conhecimento do teor do documento entregue pelo ex-Diretor-geral da PJM e da Inspetor da PJM, Major Vasco Brazão ao então Chefe de Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Tenente-general Martins Pereira, a 20 de outubro de 2017, contribuiu para a demissão do Ministro da Defesa Nacional, Prof. Dr. Azeredo Lopes? Se sim, em que medida?

- Quando é que V.Ex.ª convidou o Embaixador João Cravinho para assumir as funções de Ministro da Defesa Nacional?

- Foi noticiado - apesar de desmentido na CPI pelo atual Ministro da Defesa Nacional - que este teria imposto como condição à sua a aceitação a exoneração do então Chefe do Estado-Maior do Exército. Tendo o convite resultado de uma conversa entre V.Ex.ª e o atual Ministro da Defesa Nacional, e uma vez que foi noticiado aquela condição, foi V.Ex.ª que deu instruções no sentido de essa informação ser transmitida à comunicação social?

- Como explica V.Ex.ª ter mantido, até ao dia 12 de outubro de 2018, a confiança política no Ministro da Defesa Nacional, o Prof. Dr. José Azeredo Lopes?

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