Tancos. Saiba quais são as 25 perguntas que o PSD quer fazer a António Costa

Nove das 25 perguntas que os social-democratas fizeram chegar à comissão de inquérito versam sobre o polémico "memorando". PSD assinala atitude de "desvalorização e desresponsabilização" do primeiro-ministro.

"Quando teve conhecimento da existência deste memorando de Tancos? Que conclusões tirou da sua leitura? Em algum momento sugeriu a demissão do Ministro da Defesa Nacional?". Estas são apenas algumas das 25 perguntas que os deputados do PSD entregaram ao presidente da comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências políticas do furto de material militar em Tancos.

A entrega das perguntas decorreu bem perto do final do prazo - e um dia depois da audição do antigo ministro da Defesa, Azeredo Lopes -, já que os partidos tinham até às 18 horas desta quarta-feira para fazer chegar as questões dirigidas ao primeiro-ministro, António Costa, que, enquanto chefe do Governo, tem a prerrogativa legal de responder por escrito às perguntas dos deputados e que, a partir do momento em que receber as perguntas, tem dez dias para responder aos deputados da comissão.

Além de questões sobre o polémico "memorando" que terá denunciado a encenação da recuperação do material militar roubado dos Paióis Nacionais de Tancos, entre as perguntas formuladas pelos deputados do grupo parlamentar do PSD - e às quais a TSF teve acesso - estão assuntos como a troca de informações entre o primeiro-ministro e o anterior ministro da Defesa, Azeredo Lopes, que, no parlamento, garantiu aos deputados que, antes de apresentar o pedido de demissão, nunca transmitiu a António Costa qualquer informação que permitisse ao líder do Governo perceber os polémicos contornos do caso.

O PSD apresentou um total de 24 perguntas, o CDS-PP 38 e o BE apenas duas. Os grupos parlamentares do PS e do PCP optaram por não dirigir qualquer questão a António Costa.

Leia aqui as questões enviadas pelo grupo parlamentar do PSD ao primeiro-ministro:

- O Sr. PM declarou que a secretária-geral do Sistema de Segurança Interna, Helena Fazenda, lhe tinha transmitido que logo na primeira reunião da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT), ocorrida 48 horas depois do furto, de 28 de junho de 2017, tinham sido afastadas ligações de organizações terroristas ou de criminalidade organizada. Confirma esta afirmação? Que bases tinha para fazer tal afirmação de forma tão categórica? Quem lhe deu as informações de que o furto nada tinha a ver com estas atividades?

- Em audiência nesta Comissão, a Dra. Graça Mira Gomes, secretária-geral dos Serviços de Informações, afirmou que "perante os vários cenários que lhe foram apresentados [na sequência do furto nos PNT], o primeiro-ministro optou por um deles" para justificar a ausência de ligações deste caso ao terrorismo internacional e ao crime organizado. É verdade que optou por um dos cenários apresentados pelo SIS, nomeadamente o menos grave, para fazer declarações aos portugueses desvalorizando o caso em vésperas de ir de férias?

- Considera que o Ministro da Defesa Nacional lhe deu toda a informação necessária ao longo de todo este processo? Em algum momento sentiu que lhe foi ocultada informação?

- Não considera que, perante a perigosidade do material de guerra furtado em Tancos, deveria ter tido uma ação mais ativa neste caso pedindo ao Ministro da Defesa Nacional que o mantivesse informado de todas as evoluções referentes a este caso?

- No dia 11 de julho de 2017, o Sr. Primeiro-Ministro reuniu com as chefias militares para discutir a segurança em instalações militares. Que conclusões tirou dessa reunião? Que orientações deu aos chefes militares?

- Na sequência do furto ocorrido nos PNT que questões lhe foram colocadas pelos nossos parceiros internacionais sobre o sucedido? Que garantias deu aos nossos parceiros em termos de segurança? Alguma vez foi colocada em causa a segurança de Portugal?

- Tendo em conta este memorando, as notícias que iam surgindo na imprensa e outros quaisquer elementos relevantes para este caso teve, em algum momento, a consciência de que a PJM se estava a preparar para não respeitar o despacho da Procuradora Geral da Procuradora?

- Teve o Sr. Primeiro-Ministro, em algum momento, consciência de que a PJM estaria a desenvolver uma "investigação paralela", tal como foi afirmado pelo Major Vasco Brazão nesta Comissão, não se reduzindo ao seu papel de coadjuvar nas investigações da Polícia Judiciária?

- Em algum momento teve alguma conversa com o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto? Alguma vez lhe foi transmitida esta possibilidade por parte do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional?

- No dia 4 de agosto de 2017, o Coronel Luís Vieira entregou, ao Ministro da Defesa Nacional, um memorando a contestar a atribuição da competência da investigação do sucedido em Tancos à Polícia Judiciária defendendo que a mesma deveria ficar para a PJM. Nesta Comissão, o Coronel Luís Vieira declarou que o Ministro da Defesa Nacional deu instruções para que esse memorando fosse enviado para o seu Gabinete. Que fez perante esse documento? Que importância lhe deu? Falou com o Ministro da Defesa sobre este assunto? Deu alguma orientação ao Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto?

- Como e quando soube da recuperação do material furtado em Tancos?

- Tendo na sua posse o memorando de 4 de agosto e do despacho da PGR de 4 de julho de 2017 não ficou surpreendido com o facto de ter sido a PJM a recuperar esse material e não a PJ? Não estranhou a existência de um comunicado da PJM a referir a existência de diligências deste órgão policial?

- Teve conhecimento do telefonema da Procuradora Geral da República ao Ministro da Defesa Nacional dando conta do seu descontentamento pela forma como tinha sido feita a recuperação do material e com o afastamento da Polícia Judiciária? Teve conhecimento das preocupações demonstradas pela PGR quanto à atuação da PJM neste processo? O Ministro da Defesa Nacional deu-lhe conhecimento deste telefonema que indiciava um comportamento grave por parte da PJM? Se teve conhecimento que medidas tomou neste caso? Coordenou com o Ministro da Defesa Nacional alguma ação neste âmbito?

- Entre 20 de outubro de 2017, data da entrega de um documento e uma fita do tempo, elaborados pelo Coronel Luís Vieira, que ficaram conhecidos por "memorando de Tancos", no gabinete do Ministro da Defesa Nacional e 12 de outubro de 2018, data do envio do mesmo ao seu gabinete não se apercebeu do comportamento da PJM neste processo? O que se passou durante todo este tempo? Existiram contactos com o Ministro da Defesa Nacional sobre este assunto? Teve qualquer conhecimento ou indício de que a PJM teria agido à margem da lei na recuperação das armas furtadas nos PNT?

- O Sr. Primeiro Ministro declarou, na sequência da recuperação do material furtado nos PNT, de que tudo tinha sido recuperado. Sabendo que isso não correspondia à verdade que informações tinha para fazer essa afirmação? Quem lhe deu a informação de que o material furtado em Tancos teria sido todo recuperado?

- No dia 10 de outubro de 2018 o Sr. Primeiro-Ministro negou, a pergunta do Deputado Fernando Negrão do PSD, que tivesse conhecimento dos documentos que o ex-chefe de gabinete do então ministro Azeredo Lopes dizia ter recebido. Ora, nesta Comissão o Dr. Francisco André e o Major-General Tiago Vasconcelos, afirmaram que decidiram pedir esse documento ao General Martins Pereira no dia 11 de outubro de 2018, tendo sido o mesmo enviado para o seu gabinete no dia 12 de outubro de manhã. Deu instruções ao seu Chefe de Gabinete para obter o documento que tinha sido entregue, no dia 20 de outubro de 2017, pelo Coronel Luis Vieira e pelo Major Vasco Brazão ao General Martins Pereira, chefe de Gabinete do MDN?

- Quando teve conhecimento da existência deste memorando de Tancos? Quando teve acesso ao "memorando de Tancos"? Que conclusões tirou da sua leitura? No dia 12 de outubro de 2018 teve uma reunião com o Ministro da Defesa Nacional onde lhe apresentou este memorando de Tancos, tal como o próprio declarou nesta Comissão. Confirma que mostrou o memorando de Tancos ao Ministro da Defesa Nacional?

- Quais os assuntos que foram tratados nessa reunião? Foi discutida a demissão do Ministro da Defesa Nacional? Em algum momento sugeriu a demissão do Ministro da Defesa Nacional? Discutiram o conteúdo do memorando de Tancos nessa reunião? A que conclusões chegaram? Foi decidida tomar alguma ação? Do memorando de Tancos conclui-se da existência de um acordo, de uma encenação e de uma ação da PJM completamente à margem da PJ. Que fez em relação a isso?

- Que razões justificaram a sua aceitação do pedido de demissão do Ministro da Defesa Nacional depois de ter afirmado, poucos dias antes no Parlamento, que mantinha a confiança no seu ministro?

- Que justificação dá para no dia 26 de outubro de 2018, em Sintra, ter feito declarações afirmando que não conhecia o memorando de Tancos entregue no gabinete do Ministro da Defesa Nacional no dia 20 de outubro de 2017 quando o seu chefe de gabinete, Dr. Francisco André, afirmou nesta Comissão que lho entregou na manhã dia 12 de outubro de 2018?

- Deu alguma indicação ou orientação ao novo Ministro da Defesa Nacional sobre a manutenção ou não do CEME, General Rovisco Duarte e sobre a condução deste dossier de Tancos?

- Que responsabilidades políticas retira deste processo de Tancos que provocou, através de uma gestão desastrosa deste dossier por parte do Governo, feridas profundas na instituição militar, nomeadamente no Exército português? Considera que o Governo agiu de acordo com as suas responsabilidades neste caso?

- O País foi confrontado com um caso que abalou a credibilidade das nossas forças armadas. Estas foram as palavras consensuais de todos militares que passaram por esta comissão. A imagem de Portugal ficou afetada, esta é a opinião dos portugueses e das instituições internacionais. O resultado visível foi a decapitação da cadeia de comando das nossas forças armadas e a clara descoordenação das várias instituições de segurança e defesa, a PJM, rebelou-se contra uma orientação da PGR, desrespeitando o estado de direito!

- E consequências políticas? Não entende o Senhor Primeiro-ministro que o estado falhou na avaliação inicial? Não entende o Sr. Primeiro-ministro que o Ministro da Defesa, fez uma má gestão do caso Tancos? Não é claro para o Sr. Primeiro-ministro, que o governo, em toda a cadeia hierárquica, logo, em primeiro lugar, o Sr. Primeiro-ministro, teve uma atitude de desvalorização e desresponsabilização, que permitiu todo o avolumar do caso Tancos? Não entende o Sr. Primeiro-ministro que com esta atitude, a segurança e defesa dos portugueses não foi garantida e que não tirou daí as ilações políticas objetivas?

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