TAP, lay-off e SNS. Nem só de bailes e trivelas se fez o debate quinzenal

Se a TAP for apoiada, o Estado vai ficar com mais controlo e os pagamentos do lay-off não chegaram atrasados. Costa esteve no Parlamento a responder aos partidos.

O debate quinzenal foi marcado pelo trio atacante André Ventura, Catarina Martins e António Costa. Todos trocaram argumentos em jeito de ataque, mas foi Costa que saiu vencedor com a ajuda de Ricardo Quaresma. Houve caixotes do lixo, trivelas e bailes em 'campo' e tudo por causa de uma proposta do Chega que propõe um confinamento específico da comunidade cigana.

Além deste tema, a TAP mereceu a atenção de grande parte do debate quinzenal, com António Costa a garantir apoios para que Portugal continue a ter uma "companhia áerea que voe com as cores nacionais", mas não sem contrapartidas.

O primeiro-ministro assegurou que só haverá apoio à TAP com "mais controlo e uma relação de poderes adequada". "O Estado não meterá - nem sob a forma de forma de garantia, injeção de capital ou empréstimo - um cêntimo que seja na TAP sem que isso signifique mais controlo e uma relação de poderes adequada a esse apoio que vier a conceder", esclareceu.

Costa foi desafiado pelo líder do PSD, Rui Rio, a explicar qual o modelo de apoio previsto para a TAP e se esta continuará a ser uma empresa nacional ou se preferirá concentrar grande parte da operação em Lisboa, ironizando que, se assim for, poderá mudar de nome para "Linhas Aéreas da Estremadura".

Na resposta, António Costa concordou com o líder do PSD que a TAP tem feito um "subaproveitamento" do aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, e sobre o futuro da TAP deixou algumas garantias.

"Haja o que houver, a TAP continuará a voar com as cores de Portugal e continuará a cumprir missões absolutamente essenciais como assegurar a continuidade territorial, a relação com a nossa diáspora e os serviços de interesse público que presta no Continente e na ligação com as duas Regiões Autónomas", assegurou.

"Apoio haverá, apoio sem controlo não haverá", reforçou, dizendo que o Governo recusará passar qualquer "cheque em branco" à empresa.

A garantia de que "está tudo pago"

Quanto ao lay-off, e depois de ter visto Telmo Correia a acusar o Governo de não ter cumprido os prazos de pagamento, o primeiro-ministro afirmou que "efetivamente não houve atrasos" e que "está tudo pago num universo de 64.500 empresas e 492 mil trabalhadores".

"Lamento desiludi-lo mas efetivamente não houve atrasos. Eu disse aqui na Assembleia da República que todos os pedidos válidos entrados até ao final da primeira semana de abril seriam pagos até ao final do mês de abril, acontece que graças ao extraordinário esforço dos funcionários da Segurança Social foram pagos até 30 de abril todos os pedidos válidos entrados até dia 10 de abril", afirmou em resposta ao líder parlamentar do CDS.

Sobre a auditoria ao Novo Banco, só uma certeza

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que "até haver resultados da auditoria" que está em curso ao Novo Banco "não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução" para financiar a entidade bancária.

A coordenadora do BE, Catarina Martins, perguntou a António Costa se mantinha "que não haverá nenhuma injeção no Fundo de Resolução e no Novo Banco até se conhecer a auditoria que está prometida, que está contratualizada e que tem que ser pública".

"Sobre o Novo Banco a resposta que tenho para lhe dar não tem grande novidade relativamente à última vez que me fez a pergunta, ou seja, a auditoria está em curso e até haver resultados da auditoria não haverá qualquer reforço do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução para esse fim.

A líder do BE admitiu que já tinha questionado o primeiro-ministro "várias vezes sobre o sistema financeiro e sobre o Novo Banco".

"Disse-me no último debate quinzenal que achava que não era possível tomar decisões sobre o Novo Banco e sobre mais injeções de dinheiro público sem se conhecer os resultados da auditoria. Continuamos sem conhecer os resultados da auditoria, os prazos vão passando e sendo ultrapassados", lamentou.

Os dividendos (mais uma vez) em cima da mesa

Outro dos temas em relação aos quais a Catarina Martins voltou a insistir foi a distribuição de dividendos pelas empresas em período de pandemia.

"O Governo tem dito e bem que é preciso proteger o emprego, nós também concordamos com isso. Vemos com muita estranheza que o Governo, como o PS e a direita, continuem a achar normal, até a incentivar, que empresas que despedem trabalhadores possam distribuir dividendos", lamentou, considerando que isto "é absolutamente inaceitável".

Na resposta, António Costa reiterou que "quer nas empresas que beneficiam de regime de `lay off´ ou de linhas de créditos não pode haver despedimentos".

O desafio do PCP sobre o SNS

O líder do PCP desafiou o Governo a dizer se vai "passar aos quadros" o pessoal médico contratado temporariamente para responder à pandemia e ouviu o primeiro-ministro a admitiu que esse é o desejo do Governo.

Na resposta, o chefe do Executivo, que estimou em 2.450 o número de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos), não se comprometeu de forma taxativa, mas avançou com um desejo: "Aquilo que desejamos é manter estes recursos ao serviço do SNS."

Há mudanças para sócios-gerentes

O primeiro-ministro esclareceu que a medida de apoio aos sócios-gerentes, aprovada pelo Conselho de Ministros, é aplicável a partir desta quinta-feira, por um mês, e "renovável até seis meses".

A informação surgiu depois de António Costa ter sido questionado pelo Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) sobre as datas em que a medida entrará em vigor, tendo o partido defendido que esta medida deveria ter efeitos a partir de março.

"Quanto à aplicação da medida aos sócios gerentes, é aplicável a partir de agora, por um mês, renovável até seis meses", esclareceu o primeiro-ministro.

O deputado do PEV José Luís Ferreira pediu ainda esclarecimentos sobre os apoios previstos para as micro, pequenas e médias empresas, face às dificuldades do mercado interno, no período após a pandemia.

O primeiro-ministro respondeu que as medidas já em vigor estão pensadas de forma a criar "as melhores condições possíveis para que [estas empresas] se possam manter ativas" e anunciou que estará aberta, a partir da próxima semana, uma linha de fundos comunitários para pagar todas as despesas destas empresas já efetuadas na aquisição de materiais de proteção individual e medidas de higienização no geral.

"É fundamental que as pessoas tenham não só confiança para andar nos transportes públicos, mas também para entrar nos restaurantes, para entrar nas lojas e isso exige, naturalmente, por parte das empresas, um esforço acrescido de higienização", frisou António Costa.

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