"Tem havido alguns abusos para despedimentos." Governo aumenta fiscalização

Autoridade de Condições do Trabalho vai poder suspender despedimentos ilegais.

António Costa reconheceu que, com a pandemia do novo coronavírus, "tem havido alguns abusos" em termos laborais e, por isso, o Governo vai aumentar a fiscalização. Quando anunciou as novas restrições no dia-ao-dia esta quinta-feira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, o primeiro-ministro revelou que a Autoridade de Condições do Trabalho (ACT) vai poder suspender despedimentos ilegais.

A ACT passa, agora, a ter poderes "para suspender qualquer despedimento com indícios de ilegalidade manifestos" e, para que isso se concretize, poderão ser requisitados mais inspetores.

O primeiro-ministro, António Costa, segue depois para o Palácio de Belém, onde se reunirá com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Na quarta-feira, na SIC, o primeiro-ministro preveniu logo que o Governo iria "apertar um bocadinho" e clarificar as regras de circulação, sobretudo no período da Páscoa, e avisou que abril vai ser um mês "perigosíssimo" em termos de propagação da Covid-19.

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