"Temos de reafirmar, em 2022, que o país não tem donos"

Grupo Parlamentar do PSD dedica uma "saudação calorosa, entusiasta e convicta" à Assembleia da República pela decisão de recordar a primeira Constituição portuguesa.

O social-democrata Alexandre Poço recorda o dia em que, há 200 anos, "Portugal dava um dos passos mais importantes da sua História recente", conquistando "o poder ao absolutismo do Portugal antigo".

O Grupo Parlamentar do PSD dedica uma "saudação calorosa, entusiasta e convicta à Assembleia da República pela decisão de recordar a primeira Constituição portuguesa.

"O significado e o sentido da Constituição de 1822, apesar de passar despercebido no nosso espaço público, merecem um debate profundo, com mais implicações para o nosso quotidiano do que muitos ousam pensar", afirmou Alexandre Poço na cerimónia que celebra 200 anos da Constituição esta sexta-feira no Parlamento.

Com este movimento de libertação nacional e de refundação do sistema político, económico e social, "passou a haver um antes e um depois", aponta.

A Constituição de 1822 teve uma influência profunda nas instituições e no Direito Público, consagrando "os princípios da soberania popular, da representação política, da separação de poderes, da igualdade jurídica e do respeito pelos direitos e liberdades pessoais".

"A partir de 1822, mesmo nos piores e mais sombrios períodos dos últimos 200 anos, nunca mais se apagou a ideia de que é a nação que é soberana e é ela - a nação - que decide quem tem o poder e com que limites se exerce esse poder."

O social-democrata questiona também "que lições podemos retirar dessa tão já distante data para os desafios do presente e do futuro" e responde: "O legado dos direitos e do poder dos cidadãos", citando o artigo 27 da Constituição de 1822: "A nação é livre e independente e não pode ser património de ninguém."

"Temos, mais uma vez, de reafirmar, em 2022, que o país não tem donos e que o respeito pelos direitos fundamentais dos portugueses está hoje, em muitas áreas, em risco ou longe de ser garantido", repetiu o deputado social-democrata.

Uma nação livre e independente, defende Alexandre Poço, tem de salvaguardar o direito à saúde para todos os cidadãos, o direito à proteção e solidariedade social na velhice, "as ambições legítimas das novas gerações de conseguirem construir o seu projeto de vida com qualidade em Portugal".

Não pode permitir "que, ano após ano, importantes partes do território nacional sejam abandonadas e devastadas por incêndios florestais, sem responsabilidades" e não pode permitir "o sentimento de captura do Estado por interesses particulares, setoriais ou de corporação".

Uma nação livre e independente "anseia por um Estado que confie nas pessoas, que acredita na iniciativa privada enquanto motor do desenvolvimento económico, que não se limita a gerir o declínio e que quer vencer o atraso crónico que condena dois milhões e 300 mil portugueses a viverem na pobreza".

Por fim, "respeita escrupulosamente a separação dos poderes, preserva a liberdade de imprensa, nunca permitindo que uma qualquer maioria conjuntural belisque ou coloque em causa o Estado de Direito".

"A lição da Constituição de 1822 é mesmo essa: Portugal não é património de ninguém, seja poder público ou privado, seja poder jurídico ou fáctico. Portugal é dos portugueses e da sua liberdade", conclui Alexandre Poço.

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