"Temos processos do século XXI e meios do século XX"

A fechar uma semana de intensas operações judiciais, com as detenções do antigo ministro da Economia Manuel Pinho e de João Rendeiro, o juiz conselheiro jubilado e antigo diretor nacional da Polícia Judiciária (PJ) destaca a crónica falta de meios e o maior pecado do sistema de Justiça: a morosidade. Santos Cabral considera que tem faltado vontade política para efetivas reformas e que os interesses corporativos, sobretudo dos advogados, se sobrepõem ao interesse público.

Como vê a concentração de operações policiais de grande envergadura em período pré-eleitoral? Há alguma razão para desconfiar de influência política do partido no Governo, como sugeriu Rui Rio?

Numa operação deste género e num país que necessita de boas notícias, de algum afago da alma, qualquer força política tem tendência a vir tecer os maiores encómios ao que se passou. Isso é o plano político. Agora, penso que nenhum diretor da Polícia Judiciária, e este como os outros, favorece quem quer que seja. Pode eventualmente dizer-se que podia ter havido menor entusiasmo mediático, mas isso é uma questão da gestão da própria imagem.

Houve excesso de exposição mediática do diretor da PJ?

Não diria isso. A Polícia Judiciária é uma casa onde há uma forte intensidade do que é o bem comum e as pessoas vivem muito estas pequenas vitórias do dia a dia. Ao fim e ao cabo, quando o líder está a realçar aquilo que é um trabalho de todos daquela instituição, vai ao encontro da expectativa dos próprios subordinados. Se eu teria feito a mesma coisa? Não sei. Eventualmente. O que sei é que esta captura de João Rendeiro foi vivida com grande intensidade. O facto de ter fugido era como que um acinte, algo que chocava as expectativas da PJ, do sistema e do cidadão comum.

Não vê nenhum risco de capitalização política por parte do partido do poder?

Não, não vejo que benefícios poderão ter. Por outro lado, para mim, há uma regra que é basilar numa sociedade desenvolvida, evoluída. Temos de ter confiança nas lideranças. Se falharmos, também só falhamos uma vez. Isso é típico da matriz anglo-saxónica. A confiança no que está ao nosso lado, na empresa, na instituição, na comunidade. Não posso partir do pressuposto que alguém, ao fazer algo, já está à partida pré-determinado para favorecer ou ludibriar alguém. Só se demonstrar o contrário é que, então sim, tirarei as devidas ilações.

Como vê as declarações de Rui Rio, que levantou essa lebre, dizendo que tinha havido um dedo do partido do Governo?

Isto processa-se a dois níveis. Um é o comentário político, qualquer que ele seja. Só o político saberá os fins que pretende atingir ao fazer esse comentário. Outra coisa é, objetivamente, aquilo que podemos ou não concluir da atuação em concreto. Aliás, há uma vertente que é bem mais importante, que se extrai destes processos e dos incidentes que houve esta semana, que é o facto de terem como denominador comum o excesso de tempo. Isso é que deve preocupar os políticos. Estamos a falar de processos que demoraram anos e anos, alguns dos quais, como do processo EDP, não têm ainda acusação.

Tem opinião sobre a publicação da fotografia de João Rendeiro em pijama no momento da detenção?

No caso de Rendeiro, como no caso de qualquer arguido, há algo basilar, não só na publicação da foto como nas condições em que ele está detido, que é dignidade das pessoas. Não é pelo facto de estar privado da liberdade que um cidadão pode ser tratado de forma diferente e ver a sua privacidade colocada em causa.

Estávamos a falar do denominador comum a todos estes casos, o longo tempo da Justiça. É o maior problema?

Historicamente, há três ciclos distintos nestes grandes processos. Num primeiro momento, os fundos sociais europeus, nos anos 90 do século passado. Um segundo, onde estão os casos Portucale, o Freeport e os submarinos. E há um terceiro momento, por volta de 2004, em que os processos tocam o que é essencial do funcionamento do Estado, aquilo que chamo a patrimonialização, isto é, a apropriação de parte do aparelho do Estado por pessoas que pretendem usá-lo em proveito próprio.

Isso ocorreu porque houve mais crimes ou porque passaram a ser mais investigados?

Houve uma liderança na Procuradoria-Geral da República que conduziu a que esses processos tivessem outra dinâmica. Com a sucessão na PGR é manifesto que houve uma outra atenção, e da parte da PJ também. E não é só a corrupção que está aqui em causa, é o facto de o aparelho do Estado em grande parte ter sido apropriado para servir interesses. Nós estamos a falar de todo o tipo de negócios, de entreajudas que, anualmente, representam cerca de 18 mil milhões de euros. Estamos a falar de imparidades bancárias, dos negócios das PPP, das vendas da EDP, das ajudas à banca. Estamos a falar das portas giratórias, de um universo policromático de práticas que não deveriam existir. É muito importante que a sociedade civil se erga e diga "isto não pode ser assim".

No fim da linha, temos uma grande dificuldade em chegar a resultados no que às condenações diz respeito. Quais são as causas?

A nível da investigação e, na fase posterior, na acusação temos processos do século XXI e meios do século XX. Temos falta de peritos, de economistas, de analistas de sistemas, etc. O processo BES está há nove meses à espera de uma tradução da acusação. O processo Berardo esteve anos à espera de uma perícia bancária. Faltam efetivamente meios. E não estou a falar de mais pessoal, faltam é meios técnicos e tecnológicos. Estamos num momento em que entramos no domínio da inteligência artificial, de sistemas distintos na gestão dos processos. Depois, temos o processo penal que foi feito num momento em que ainda tínhamos a sombra da ditadura e, por isso, não se adequa a este tipo de criminalidade.

Quais seriam as prioridades numa reforma do processo penal?

Desde logo, a alteração de sistema de recursos.

Há excesso de garantias neste momento para os arguidos?

Sim, é extremamente grande. O processo deve ser uma estrada em que o juiz vai conduzir o carro. E não pode ser um labirinto onde, à vez, cada um toma uma direção. Os poderes do próprio juiz no processo deveriam afastar os expedientes dilatórios, de forma até a sancionar a litigância de má-fé. Mas não só. Os tribunais têm de ser especializados.

Têm sido invocados entraves constitucionais nesta questão da especialização. Entende que esse seria o caminho, criar tribunais especializados para julgar a corrupção?

A lógica, na minha opinião, era Tribunal Central de Instrução Criminal e um tribunal de competência especializada para a grande criminalidade. Um pouco à semelhança do que acontece em Espanha.

Há alguma falta de preparação dos nossos juízes, ou pelo menos de alguns, para lidar com esta criminalidade?

Esta preparação adquire-se. Agora, eu não posso é estar a ter juízes que num determinado momento têm um processo desta dimensão e começam a saber o que é contabilidade, o que é um offshore, e depois desperdiçar este conhecimento e dizer "pronto, agora já fez o seu papel, agora vá tratar de processos menores...". Tem de ter um tribunal onde este conhecimento está compactado, um conhecimento que se solidifique em termos futuros, que realmente é um atributo daqueles juízes que ali estão, os mais bem preparados, que têm maiores classificações. A tendência, porque não têm qualquer incentivo, é concorrerem para lugares onde têm menores problemas.

Não temos os melhores nos sítios onde são mais necessários?

Temos muitas vezes os melhores. Há muita gente que está nisto porque efetivamente tem o espírito e isso é essencial. Tem um espírito de missão e do interesse da comunidade. E ser juiz ou ser magistrado é estar ao serviço da comunidade. É natural que muitos juízes digam "já fiz o meu contributo, e agora deixa-me ir para uma comarca mais calma".

Qual é a sua expectativa em relação à estratégia anticorrupção?

É pouca. A estratégia nacional contra a corrupção, não obstante a boa vontade da senhora ministra, e eu reconheço isso, acabou por ser muito pouco. A estratégia tinha três vertentes. No plano da prevenção, as alterações que foram feitas no plano da prevenção, independentemente da proporção, não ponho em causa. Agora, há três pilares: direito premial, acordos de sentença, e alterações ao código de processo penal. Os acordos de sentença caíram. Ficou o direito premial e as alterações ao Código de Processo Penal.

Mas não temos verdadeiramente delação premiada, devíamos ter ido mais longe?

As alterações foram mínimas. E no direito premial é essencial a dispensa de pena em quem colabora com a justiça. E nem é delação. O que as pessoas estão é a colaborar com a justiça. A comparação que eu tenho de fazer aqui não é com o delator dos tempos do Estado Novo que ia à polícia política. Não. O que eu tenho a fazer é a comparação com os "pentito" [arrependidos] da máfia, que contribuíram de uma forma poderosa para que a máfia fosse, em grande parte, vencida em Itália nos anos 90. Não há nenhum dever de lealdade por parte destes homens relativamente a organizações criminosas. Tal como também não há a quem pratica um crime económico, que ofende toda a sociedade.

Se não fomos mais longe em aspetos como este da delação premiada, é por falta de vontade política?

Há aqui interesses. Quem é que deve fazer as reformas a nível de processo penal? As reformas passam pela Assembleia da República. Na Assembleia da República, estão interesses divergentes e é necessário ter um grande sentido de missão para sobrepor aquilo que é o interesse coletivo, o interesse público, àquilo que é o interesse corporativo, o interesse de classe.

E tem faltado essa coragem?

Tem faltado. Aliás, como é manifesto, nas alterações que foram feitas no Código de Processo Penal, que, como disse, não vão ao encontro daquilo que é a expectativa de um processo mais rápido, um processo mais célere, mais eficaz, mas vão àquilo que é a agenda.

Há aqui uma grande responsabilidade do legislador?

Na minha opinião, não devíamos pensar em ter à frente do Ministério da Justiça um juiz, um advogado ou alguém relacionado com a justiça. Deve ser um gestor. O ministro da Justiça deve ser alguém que se preocupe com a eficiência, a transparência e a qualidade do sistema.

Os ministros da Justiça são mais permeáveis a influências de classe?

A visão que têm é muitas vezes uma visão que é influenciada pela classe a que pertencem, ou de onde vêm.

As agendas dos atores da Justiça condicionam as decisões?

Sim, necessariamente. São instituições corporativas e vejo sobretudo os advogados. Os advogados dos grandes escritórios onde estão realmente esses arguidos da grande criminalidade económica e financeira. Estes instrumentos que contribuem para uma descoberta célere e profunda da verdade não são simpáticos. Agora, sem isso, há uma descredibilização. A perceção do cidadão comum é de que realmente os processos param. Em última análise, é do interesse dos próprios advogados, e dos arguidos desses grandes processos, que as coisas se esclareçam, e se esclareçam com fluidez, com transparência. Penso que as coisas seriam um pouco diferentes se tivéssemos um mecanismo mais eficaz de recuperação de ativos, porque se as pessoas se vissem sem os bens, sentiam mais necessidade de a curto prazo verem resolvida a situação.

Tudo isto abre espaço a fenómenos populistas? O Chega alimenta-se dessa morosidade?

Sim, sim. Manifestamente. Isto não pode continuar assim, pura e simplesmente não pode continuar assim. Façam o que quiserem, mas tem de haver uma vontade política esclarecida para realmente modificar.

Defende um pacto da Justiça nesse sentido?

Os pactos na Justiça já se tentaram fazer. Agora, há interesses aqui divergentes.

Então é uma missão impossível?

Vamos lá ver. Isto, para mim, parte muito mais da existência de reformas que sejam feitas por quem as sabe fazer. Quando se fala do Processo Penal, quem são os processualistas? Quem é que pode, a nível da configuração do sistema, quais são os exemplos que temos lá fora? Agora, conciliar interesses que não são à partida conciliáveis......

2022 será, de novo, um ano crucial na Justiça?

Todos os anos são cruciais para a Justiça (risos). A Estratégia Nacional para a Corrupção, em que tínhamos uma expectativa grande, acaba por ser algo muito reduzido. Temos que ganhar élan. É necessário um novo Governo, é necessário que alguém ao nível político tenha a consciência de que é necessário que algo mude para que as coisas não fiquem na mesma.

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