Tempos de emergência climática (mas só para alguns)

Poucos são aqueles que hoje em dia não acreditam que as alterações climáticas são uma realidade e os partidos políticos, uns mais do que outros, têm de fazer das questões ambientais uma bandeira de campanha. "Não há planeta B", dizem uns, "emergência climática", clamam outros, mas afinal o que separa os principais partidos?

As mudanças no clima e o papel do Homem (e dos Estados) nessas mesmas mudanças já não podem ser ignorados por nenhum partido que se diga "responsável". Ainda assim, as "questões verdes" merecem atenções diferentes nos vários programas eleitorais dos partidos portugueses.

À cabeça, a declaração de emergência climática. O tema esteve em discussão na Assembleia da República e foi aprovada uma resolução que instava o Governo a declarar o estado de "emergência climática". O Executivo liderado por António Costa não o fez, houve até declarações que consideraram que fazer essa declaração seria mais "simbólico" do que efetivo.

Nos programas eleitorais dos partidos com assento parlamentar, quem reconhece a emergência climática são Bloco de Esquerda, PAN e PSD. Os restantes partidos não fazem qualquer referência a essa declaração nos programas eleitorais. São tempos de emergência, mas só para alguns.

Ainda assim, fica a ressalva de que o CDS propõe a criação de uma lei do clima. Uma vontade que é expressa igualmente nos programas de Bloco de Esquerda e PAN.

Energias verdes

A necessidade de aposta nas energias renováveis também enche várias páginas dos programas eleitorais e o encerramento das centrais a carvão são uma realidade consensual mais à esquerda, a divergência está nas datas. O PAN é o mais ambicioso: promete encerrar as centrais de carvão, "assegurando até 2021 o encerramento de metade dos grupos da central termoelétrica de Sines e da central do Pego e dos restantes grupos de Sines até 2023".

O Bloco de Esquerda aponta para o fecho da central do Pego em 2021 e Sines em 2023. Já o PS promete "preparar o fim da produção de energia elétrica a partir de carvão, dando início a esse processo durante a legislatura, com vista ao encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2023 e de Sines entre 2025 e 2030".

Ainda à esquerda, a CDU não se compromete (Os Verdes têm apenas no manifesto que querem lutar pelo encerramento das centrais nucleares ainda existentes, em particular a de Almaraz).

No centro-direita, o PSD não faz qualquer referência no programa eleitoral e o CDS menciona Sines apenas para dizer que quer posicioná-la como um "hub ibérico de gás".

Todos defendem um maior investimento nas energias renováveis e fazem da eficiência energética uma bandeira.

Quantificações ficam mais à esquerda com o Bloco a propor um aumento de 50% da capacidade instalada até 2030, atribuindo 6 gigawatts adicionais de produção solar; já o PS propõe um aumento da capacidade de produção de energia solar em 2 gigawatts até 2021 e um reforço da capacidade de produção elétrica dos parques eólicos, medida também acompanhada pelo BE.

No programa comunista, a referência às energias estão centradas, sobretudo, na "revisão completa dos incentivos, subsídios e outros apoios às empresas produtoras de eletricidade", pondo fim a "qualquer tipo de rendas excessivas e/ou receitas indevidas", além de assegurar o controlo público das principais empresas.

O PSD pretende apostar no desenvolvimento das energias renováveis, mas sem quantificações, propondo-se a estabelecer "modelos complementares de contratação da geração de eletricidade". Escreve o PSD no programa que é "essencial estabelecer uma forma nova de remuneração (sem atribuição de rendas fixas) que, simultaneamente, seja justa e razoável para os produtores de eletricidade de origem renovável e garanta a competitividade deste vetor energético junto dos consumidores".

Neste capítulo, o CDS defende um maior investimento "em fontes de energia renovável, suportadas por tecnologias maduras, sem subsidiação nem sobrecustos", dando maior enfoque à questão da eficiência energética propondo "programas de financiamento" que promovam essa mesma eficiência.

Já o PAN aposta num investimento "num plano de base de produção energética assente na energia eólica e solar", mas sem quaisquer quantificações.

Mobilidade mais amiga do ambiente

Depois de um fim de legislatura marcado por mais gente a andar de transportes públicos, a tendência mantém-se na próxima sessão legislativa com os diferentes partidos com assento parlamentar a quererem uma mobilidade mais verde.

O PSD destaca a necessidade de promover novas formas de mobilidade e, no caso dos transportes, além de se comprometer a uma "reconversão progressiva das frotas" com unidades não poluentes, pretende alargar a oferta de transportes rodoviários e ferroviários com recurso a financiamento do Orçamento do Estado e de Fundos Estruturais. A expansão da rede pública de carregamentos de veículos elétricos é também uma meta apontada no programa social-democrata.

Já os centristas querem um novo modelo de portagens com redução de preços para residentes no interior e utilizadores de carros menos poluentes, apostam ainda na "mobilidade sustentável, com especial foco na eletromobilidade e nos transportes coletivos", e defendem uma estratégia para o setor dos transportes que "deve lograr o aumento da taxa de ocupação dos veículos e a transferência modal (privilegiando os modos rodoviário e ferroviário de passageiros)". A expansão dos metropolitanos a norte e a sul são também prioridades do CDS.

Na mesma bitola vai o Bloco de Esquerda. Além de querer tirar carros das grandes cidades restringindo a circulação automóvel e alargando os sistemas de transportes coletivos, a aposta bloquista passa também pela "descarbonização dos modos de transporte". De resto, a expansão das linhas de transporte público, em particular nas grandes áreas metropolitanas são também detalhadas no programa do BE. Incentivos para o uso de bicicletas merecem ainda a atenção bloquista, como também merece da parte do PAN.

O partido de André Silva pretende "criar incentivos para a adaptação dos centros urbanos à mobilidade suave, nomeadamente com a construção de ciclovias interligadas entre si, estacionamento de bicicletas e facilidade de transporte de bicicletas em transportes públicos". O PAN destaca ainda o incentivo à reconversão da frota de transportes públicos para veículos elétricos.

Do programa socialista, saltam à vista a aposta na mobilidade elétrica, com a expansão da rede pública de carregamentos e os incentivos fiscais para este tipo de veículos. No caso dos transportes coletivos, além de mais investimento nas empresas públicas de transporte para renovação de frota e melhoria do serviço, o PS promete manter a redução do preço dos passes.

Os comunistas pretendem "fixar o objetivo da gratuitidade" para levar mais gente a andar de transportes públicos (e deixar assim o carro em casa) e mais investimento para aumento da oferta em quantidade e qualidade no setor. Além disso, concretizar um Plano Nacional de Transportes é também um objetivo do PCP que acena ainda com bandeira da prioridade na ferrovia e na eletrificação da rede.

De resto, a aposta na ferrovia é consensual entre todos os partidos com assento parlamentar.

A floresta

As questões da floresta, principalmente desde os grandes incêndios de 2017, são uma constante do discurso político-partidário e ninguém nega o papel fundamental da floresta no desenvolvimento do território e no combate às alterações climáticas. No entanto, os partidos têm caminhos diferentes para lidar com as políticas da floresta.

O PSD propõe um aumento do investimento florestal reprodutivo, quer apoiar a reflorestação de 30 mil hectares por ano até ao fim da legislatura, quer ainda que o fundo florestal permanente seja maioritariamente dedicado à floresta e a agentes privados e não a entidades públicas.

Já o CDS destina este fundo ao apoio à produção e gestão florestais. Quer ainda incentivar a gestão profissional das florestas e atribuir uma verba do fundo ambiental à "floresta privada" que capta carbono contabilizado no balanço do país.

Também o PS acena aos privados com o objetivo de atrair investimento para o setor, desde logo com a criação do "Plano Poupança Floresta", que vai conceder benefícios fiscais a pequenos investidores, ou ainda o "Visto Floresta" para estrangeiros que canalizem investimento acima dos 250 mil euros.

No caso do PAN, deduzir, em sede de IRS, as despesas feitas com o investimento na proteção das propriedades florestais é uma das propostas elencadas no programa que prevê a redução da área de eucaliptos, "determinando uma área máxima por Plano Regional de Ordenamento Florestal".

O combate aos eucaliptos é, de resto, uma vontade generalizada à esquerda. Pela CDU, os Verdes levantam no manifesto a bandeira para "travar a expansão do eucalipto e a liberalização da gestão florestal em Portugal".

Também o Bloco quer reduzir a área de eucalipto, destacando ainda a importância de direcionar a Política Agrícola Comum para "a transição ecológica das explorações agrícolas e florestais e de produção animal".

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