"Tenho esperança." Marcelo acredita que portugueses vão aderir ao voto antecipado

Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à Covid-19 impede que se exerça o direito de voto.

Marcelo Rebelo de Sousa acredita que os portugueses vão aderir ao voto antecipado. À margem da conferência "Regionalização: agora ou nunca", organizada pela TSF, JN e DN, em Lisboa, o Presidente da República manifestou esperança em que as conversas dos partidos com o Governo e o parecer da Procuradoria-Geral da República facilitem o voto.

"Sei que os partidos estão a falar, o Governo está a preparar e também se está à espera do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, que está iminente. Portanto tenho esperança de que nos próximos dias o processo possa andar. Têm havido debates muito esclarecedores e muito amplos, como nunca houve em tempo pré-eleitoral. A comunicação social está de parabéns, mas também os protagonistas partidários, os partidos políticos e os dirigentes", explicou Marcelo.

O Governo aguarda a resposta do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República a um pedido de parecer sobre se o isolamento devido à Covid-19 impede que se exerça o direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

Na segunda-feira, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, reuniu-se com os partidos com assento parlamentar sobre este tema.

Questionada, no final, sobre a possibilidade de o Executivo recomendar que as pessoas confinadas votem num horário específico, a ministra respondeu apenas que o Governo aguarda o parecer, mas mantém "inteira abertura a todas as soluções" que permitam que o maior número de pessoas consiga votar, "dentro do quadro legal vigente", que disse já não poder ser alterado.

A Lei Eleitoral para a Assembleia da República - que foi recentemente revista, em vários pontos, mas não neste - estabelece que as assembleias de voto se reúnem a partir das 08h00 em todo o território nacional e que a admissão de eleitores se faz até às 19 horas e depois desta hora apenas podem votar os eleitores presentes.

O Governo prevê que nas eleições legislativas de janeiro haja um número de cidadãos confinados semelhante ao das últimas presidenciais, cerca de 380 mil.

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