Foi com um "documento vago" com "apenas três alíneas" que Eduardo Cabrita apresentou a reestruturação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) ao Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização (SCIF). O ministro da Administração Interna está a ouvir os sindicatos do SEF sobre a reestruturação da força policial, na antecâmara de uma ameaça de greve.
À saída da primeira reunião, com o SCIF, Acácio Pereira acusou Eduardo Cabrita de apresentar um documento vago, "sem qualquer negociação".
"O ministro apresentou-nos um documento com três alíneas, sem nenhum enquadramento legal, nem nenhum diploma complementar. É um documento vago. Não aceitamos isto como uma negociação, nem como alteração à estrutura do SEF", explicou o presidente do sindicato.
A Assembleia da República já aprovou um projeto de resolução, apresentado pelo CDS, em que se recomenda ao Governo que leve a reestruturação da força policial a debate com os deputados. Todos os partidos votaram a favor, à exceção do PS e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira.
Acácio Pereira reforçou que o SCIF é "frontalmente contra" qualquer extinção do SEF, e lembrou que o Governo tem de levar a reestruturação ao Parlamento, com "uma política que não seja feita debaixo da gaveta".
O Ministério da Administração Interna quer extinguir o SEF e distribuir os agentes pela PSP e GNR, criando um serviço administrativo denominado Serviço de Estrangeiros e Asilo. O presidente do sindicato alerta que a União Europeia tem seguido o caminho contrário, e acusa o Governo de criar serviços generalistas.
"O que defende melhor os interesses dos cidadãos e da União Europeia é um SEF robusto. Este é um modelo seguido noutros países. Não podemos esquecer que a tendência hoje é termos polícias especializados, não podemos criar polícias generalistas", apontou.
Já sobre uma possível greve, o sindicalista garante que "vão analisar para reagir adequadamente", num país onde o direito à greve "está consagrado e deve ser respeitado". O Supremo Tribunal Administrativo deu razão ao Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras do SEF e impediu a execução da requisição civil decretada pelo Governo nos aeroportos.
Acácio Pereira reforça que o Governo está a colocar em causa um "serviço de excelência".
Governo "aberto ao diálogo" mantém greves suspensas
O segundo sindicato ouvido por Eduardo Cabrita, o Sindicato dos Inspetores de Investigação Fiscalização e Fronteiras (SIIF), representado por Renato Mendonça, concorda que o documento é vago.
"Existiu uma proposta do ministro sobre a carreira de investigação e fiscalização. É muito vago, e terá de ser objeto de uma análise ponderada. Vamos fazer novas perguntas e esperamos que, numa próxima reunião, tenhamos respostas", adiantou.
Por outro lado, Renato Mendonça destaca a postura do Governo em negociar. E, por isso, a greve continua suspensa, "apesar de as perguntas por responder, que são mais do que as que foram respondidas".
Para a próxima semana ficaram agendadas novas reuniões com os sindicatos para continuar a debater a reestruturação do SEF.
Notícia atualizada às 13h24
