Para Rui Rio, a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de repetir a eleição nas secções de voto onde houve problemas vem dar razão ao PSD.
"Deu porque esta decisão assenta precisamente na ideia de que os votos que não estavam acompanhados do Cartão de Cidadão eram nulos, não contavam, e portanto teve a urna toda de ser anulada. A lei diz que o voto tem de ser acompanhado por fotocópia do Cartão de Cidadão e não pode permitir situações destas. A nossa queixa-crime faz mais sentido porque os responsáveis por isto tudo são os que misturaram os votos propositadamente. Não sei se é possível, do ponto de vista técnico, fazer o voto por correspondência com a celeridade que queríamos", explicou o líder do PSD.
O Tribunal Constitucional decidiu, por unanimidade, declarar a nulidade das eleições legislativas no círculo da Europa, que terão de ser repetidas, anunciou o presidente, João Caupers.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia do cartão de cidadão (CC) do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
Nos últimos dias vários partidos apresentaram recurso da decisão de anulação de votos dos emigrantes ao Tribunal Constitucional: Volt Portugal (VP), Livre, PAN, Chega e o Movimento Alternativa Socialista (MAS).
