Tribunal Constitucional 'puxa as orelhas' à IL e partido contra-ataca

Presidente do Tribunal Constitucional (TC) manifesta "perplexidade" por ter recebido requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal a propósito da Entidade da Transparência com perguntas que "lembram um controlo de intendência (...) impróprio". Partido "dispensa lições sobre separação de poderes" e aponta "notório desconforto dos juízes do TC com o salutar escrutínio democrático".

"Insólito" é, à falta de melhor, o adjetivo apropriado para qualificar a carta enviada pelo presidente do Tribunal Constitucional, João Caupers, ao Presidente da Assembleia da República onde manifesta a "perplexidade" por ter recebido, no Palácio Ratton, um requerimento com questões de um grupo parlamentar, no caso, a Iniciativa Liberal (IL). Na resposta, o partido contra-ataca apontando o "notório desconforto" do TC com o "salutar escrutínio democrático".

Tudo começa com João Caupers a dirigir-se a Santos Silva por ter recebido um e-mail, sem assinatura nem destinatário, enviado pela Divisão de Apoio ao Plenário com um requerimento apresentado pelos deputados liberais.

A solicitação do partido, para efeitos da análise da proposta do Orçamento atualmente em discussão, é sobre "o mapa de execução orçamental discriminada, real e prevista, da dotação inscrita no OE para 2022 para a Entidade da Transparência no montante total de 1,5M€ e o mapa com discriminação da alocação por rubrica da dotação no OE para 2023 para a Entidade da Transparência, igualmente no montante de 1,5M€".

De acordo com o ofício a que a TSF teve acesso, o assunto não terá caído bem no Tribunal Constitucional, seja pelas questões, seja pela forma como foi feita a abordagem. "Compreenderá Vossa Excelência a perplexidade causada, em primeiro lugar por aquilo que, nas presentes circunstâncias, se oferece como uma interpelação direta de um grupo parlamentar ao Tribunal Constitucional, estranha às exigências de relacionamento entre órgãos de soberania. Em segundo lugar, pelo conteúdo que é requerido - incluindo informação que é pública -, a lembrar um controlo de intendência, que também se tem por impróprio", escreve João Caupers a Santos Silva.

Terminando "certo de que este incidente se deveu a um lapso", o presidente do Tribunal Constitucional diz permanecer ao dispor para, "no modelo que sempre tem pautado o relacionamento institucional" entre estes órgãos de soberania, "prestar os esclarecimentos que se tenham por necessários". Ou seja, sem interpelações diretas por parte de grupos parlamentares.

Iniciativa Liberal contra-ataca: "TC não está acima do escrutínio"

Se as perguntas do partido não caíram bem no Palácio Ratton, a resposta de Caupers também não foi de fácil digestão na bancada liberal que, desde logo, sublinha que também foi com "enorme perplexidade" que recebeu esta missiva.

Numa nota escrita enviada à TSF, o líder parlamentar Rodrigo Saraiva sublinha que, "embora seja notório o desconforto dos juízes do TC com o salutar escrutínio democrático feito pelos deputados, é incompreensível a indisponibilidade para remeterem à Assembleia da República documentos tão simples, mas tão necessários". Leia-se: os mapas solicitados no requerimento enviado para o Palácio Ratton.

Considerando "inaceitável" que sejam aprovadas as verbas no Parlamento a organismos que "rejeitam explicitar como as aplicaram e pretendem aplicar", a Iniciativa Liberal nota que "não passa cheques em branco a ninguém" e que "dispensa lições sobre separação de poderes vindas de quem nem sequer a sabe distinguir do mais elementar exercício de fiscalização democrática".

"O TC não está acima do escrutínio e uma entidade que visa garantir a transparência no exercício de cargos públicos não pode nascer ferida de opacidade", escreve ainda Rodrigo Saraiva.

Em conclusão, uma última farpa: "A Iniciativa Liberal nota ainda a coincidência temporal entre a resposta inusitada do presidente do TC ao requerimento apresentado e as notícias vindas a público de que, finalmente, a Entidade para a Transparência vai sair do papel e começar a funcionar, após três anos de inexplicável impasse, pelos quais - depois de ultrapassados os entraves orçamentais -, só o Tribunal Constitucional poderia responder, embora até hoje não o tenha feito".

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