Tubarões, atropelamentos e Mariquinhas. Enriquecimento injustificado em debate

Os deputados vão tentar aprovar um texto comum sobre a criminalização do enriquecimento injustificado ainda antes da dissolução. O debate de hoje foi pródigo em metáforas.

Em cima da mesa estão nove diplomas assinados pelo PS, PSD, BE, PCP, CDS, PAN, PEV, IL e pela deputada Cristina Rodrigues. Todos visam combater o chamado enriquecimento ilícito, a ocultação de riqueza, alargando as obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

O diploma do PS, que vai servir como texto base, prevê que as obrigações declarativas incluam a explicação dos factos que originaram o aumento de património ou de rendimentos quando for superior a 50 Salários Mínimos Nacionais (cerca de 33 mil euros).

O PS prevê alargar o crime de ocultação intencional de enriquecimento à omissão (com intenção de esconder) do dever de declarar o facto que originou tais aumentos de património, agravando a pena, que hoje vai até três anos, para entre um a cinco anos.

Esta proposta causa estranheza ao PCP que considera difícil provar a "intencionalidade", como explicou o deputado João Oliveira.

"António atropelou Belmiro. Tinha intenção de matar? Fê-lo sem consciência da consequência que teria esse seu ato? Agora: António entregou a Belmiro a declaração. É uma coisa difícil de concluir e na prática até pode fazer esboroar a eficácia desta ação penal", avisou o líder da bancada do PCP.

Na resposta, Pedro Delgado Alves, do PS, explicou que se trata de punir quem não declarou rendimentos, nem património, seja em que sede for, porque se alguém declarou património (em sede de IRS ou IMI, por exemplo) "não houve ocultação".

"Não se compara com a gravidade de alguém que tenha uma quinta escondida nalgum lado ou património em barras de ouro que não declarou em nenhum lado", afirmou o socialista.

O PS prevê que a criminalização da ocultação intencional só é possível depois da notificação da entidade responsável pela análise e fiscalização das declarações apresentadas.

O diploma do PSD embora defenda que seja incluído na lei o dever de os políticos e altos dirigentes públicos justificarem o aumento de rendimentos, não criminaliza de imediato a ausência de justificação.

Mónica Quintela lembrou que o Tribunal Constitucional tem sido crítico das tentativas de criminalizar o enriquecimento ilícito.

A deputada social-democrata considerou que "cabe ao Ministério Público determinar se existe ou não ilícito, citando como exemplo o caso de alguém que quer ocultar uma relação extraconjugal.

"O Ministério Público foi investigar e viu que a casa da Mariquinhas, não veio de um caso criminoso, mas de um caso extraconjugal que ela ou ele tinha e que não queria tornar público", exemplificou, considerando que a investigação poderá descobrir infrações "muito mais graves" e "em vez de uma sardinha" a justiça pode "conseguir apanhar um tubarão".

Entre as propostas em debate, Bloco e PAN defendem que os rendimentos não justificados devem ser tributados a 100%, o PS sugere uma taxa de 80% em sede de IRS.

Durante o debate desta tarde na Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados, o presidente da comissão, Jorge Lacão, indicou que os partidos vão procurar elaborar "um texto comum", na reunião do grupo de trabalho agendada para amanhã, quarta-feira.

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