O antigo encarregado de proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa diz que durante três anos nunca ninguém da autarquia o avisou da partilha de dados pessoais de manifestantes com embaixadas e quando recebeu uma queixa, de um desses manifestantes, até lhe deu razão.
Luís Feliciano foi exonerado pela autarquia e por Fernando Medina depois da polémica - foi, aliás, o único responsabilizado - e garante que não podia ter feito mais nada.
O antigo encarregado de proteção de dados da Câmara estava no cargo desde maio de 2018 e explica que durante três anos, "apesar das várias sensibilizações e formações feitas, nunca foi sinalizado pelo serviço competente as comunicações de realizações de manifestações".
Aliás, Luís Feliciano acrescenta que desde a primeira hora avisou "os decisores que o modelo encontrado me colocava numa situação incómoda pois enquanto encarregado de proteção de dados não poderia tomar decisões quanto aos tratamentos de dados, mas tão só aconselhar, sensibilizar, cooperar e ser o ponto de contacto com a CNPD, interagir com os titulares dos dados e assegurar a realização de auditorias, o que não significa realizá-las".
Num comunicado recebido pela TSF, Luís Feliciano explica que não tinha como controlar a partilha de dados pessoais com as embaixadas e quando soube do problema, em março de 2021, na sequência de uma queixa de um manifestante, abriu logo uma investigação que deu razão ao queixoso e aconselhou mudanças aos procedimentos da autarquia para que não violassem o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).
Um trabalho que o antigo encarregado de proteção de dados remeteu para o presidente do município e até foi elogiado por Fernando Medina.
Luís Feliciano explica que nunca aceitou apresentar um pedido de exoneração pois defende que não encontra qualquer razão para o afastamento e diz que este "só se compreenderá em face do atual contexto político e pré-eleitoral, sendo minha convicção que, tanto as averiguações em curso pela CNPD como a auditoria externa anunciada pela Câmara Municipal de Lisboa, revelarão a adequação dos meus procedimentos e o cumprimento rigoroso das minhas funções".
