Vales alimentares, menos impostos e PS sozinho na regionalização. As sete propostas de Montenegro
40.º Congresso do PSD

Vales alimentares, menos impostos e PS sozinho na regionalização. As sete propostas de Montenegro

O novo líder do PSD traçou prioridades e objetivos que passam por aliviar a fiscalidade dos jovens e incluem o apelo ao regresso da emigração.

Foi um discurso de encerramento, mas também de abertura ao futuro político do PSD. Na consagração como novo líder do PSD, Luís Montenegro elegeu sete temas de "especial pertinência e alcance" para apresentar ao país.

1 - Criar "Programa de Emergência Social"

O combate ao aumento das despesas dos portugueses com bens essenciais e rendas foi o primeiro grande tema da intervenção de Montenegro, que o elegeu como "primeira prioridade de ação".

Assinalando que "todos estão a perder poder de compra, mas num país de baixos salários e de pensões maioritariamente baixas, os mais frágeis vivem impactos de aflição e desespero", os sociais-democratas querem criar um "Programa de Emergência Social" com vales alimentares para famílias, a redução de impostos sobre combustíveis e eletricidade e apoios aos setores agrícola, pecuário e das pescas.

Os pensionistas não foram esquecidos no discurso de Montenegro, pessoas que precisam de ajuda "agora" e não de "ilusões para o próximo ano".

2 - "Mudar de vida" na saúde

O segundo ponto de Luís Montenegro foi a resolução do "desgoverno na saúde", assumindo que essa será "a sua grande causa política".

"O Governo é o grande responsável pela grave degradação do nosso SNS. Pela mão de um governo socialista, tudo se agravou: cada vez há mais portugueses sem médicos de família; muitos profissionais de saúde, em particular médicos e enfermeiros, saem para o setor privado ou para o estrangeiro", exemplificou.

Pediu, por isso, uma reestruturação e reforma do SNS, com uma maioria absoluta que o PS parece não querer aproveitar para reformar o país.

O líder do PSD criticou o fim das PPP's, que reflete a "fraca governação" dos socialistas, pedindo que os mais pobres também possam aceder ao serviço privado através de apoio do Estado. "E sim, foi o complexo ideológico do primeiro-ministro e da Ministra da Saúde que impediu que o sistema público da saúde ainda que baseado no SNS, funcionasse em regime de complementaridade com a capacidade instalada no setor privado e social", defende.

Assim, "é tempo de mudar de vida".

3 - Alívio da carga fiscal

Como terceira luta, Montenegro elegeu uma sociedade "com menos impostos" e o objetivo de fomentar um crescimento económico "sólido, robusto e com justa distribuição de riqueza".

Se o Governo é, disse, "o campeão da carga fiscal e do sufoco da sociedade", o PSD e o seu projeto serão o do "alívio fiscal".

Num combate que elege como "de legislatura" por razões éticas e sociais, Montenegro acusou o Estado de não estar a fazer "tributação fiscal", mas sim "esbulho fiscal".

"Não temos nem classe média nem elevador social", algo que faz, explicou, com que o país não progrida. Nos fundamentos económicos, Montenegro apontou que o país "anda a perder terreno na Europa" e a "empobrecer na comparação com os países de Leste" há anos.

"Os impostos não são a única razão deste fracasso. Mas a verdade é que a excessiva e injustificada carga fiscal que temos sobre as pessoas e sobre as empresas é um empecilho ao investimento, à poupança, à criação de riqueza e à melhoria das condições de vida dos portugueses", rematou.

4 - Taxa máxima de IRS para jovens e acesso universal ao ensino pré-escolar

Montenegro lança medidas de apoio aos jovens "como a discriminação positiva em sede de IRS para jovens até aos 35 anos" e uma "taxa máxima de 15% para esta faixa etária".

"Precisam de um verdadeiro apoio para a aquisição e arrendamento de casa, de uma economia que absorva as suas qualificações e retribua com bons salários a criação de valor e a produtividade e de um Estado que remova os obstáculos à natalidade desejada pelos jovens casais", acrescenta.

Montenegro defendeu ainda o acesso universal ao ensino pré-escolar dos 0 aos 6 anos, como apoio à natalidade, pedindo que se garanta "toda a capacidade instalada do Estado".

"É um objetivo nacional", admite.

5 - Imigração é aposta, mas com economia competitiva

Montenegro quer apostar no acolhimento e integração de imigrantes como uma das formas de combater a falta de mão de obra "da agricultura à indústria, do comércio ao turismo e até na administração pública".

Num problema que apontou como "estrutural" e com tendência a agravar-se, assinala que "se há povo que percebe bem o que é emigrar em busca de uma oportunidade, somos nós", com milhões de portugueses e luso-descendentes pelo mundo.

Além de querer atrair estes de volta, Montenegro pediu reflexão sobre a melhor forma de "chamar cidadãos de outras nacionalidades" a virem viver para Portugal, de forma a ajudarem o país a ser "mais competitivo e produtivo".

Para isso, alertou, é necessário impulsionar a economia e os salários, com políticas de integração "atrativas" à imagem de Alemanha, Canadá ou Austrália.

6 - Pacto sobre a transição digital, energética e ambiental

Montenegro apelou a um pacto "sobre a transição digital, energética e ambiental", com um compromisso com os poderes públicos e as universidades, para "metas e objetivos".

"É um desígnio intergeracional que podemos e devemos procurar", disse.

7 - "Noção das prioridades" e não ao referendo à regionalização

Com críticas à descentralização, o líder do PSD apontou o processo como "um logro", remetendo a responsabilidade "exclusivamente" para o Governo.

A partir das palavras de Carlos Moedas, Montenegro apontou que as autarquias não são "tarefeiros" do poder central.

"Quanto ao eventual referendo sobre a regionalização que o Governo prometeu para 2024, considero que também aqui temos de dizer a verdade sem tibiezas: não é adequado", defendeu, justificando com a discordância face ao PS e defendendo que "os portugueses não compreenderiam".

"Seria uma irresponsabilidade, uma precipitação e um erro. Tenhamos noção das prioridades", atira. Ainda assim, se o governo decidir avançar - e tendo maioria absoluta pode fazê-lo - "avançará sozinho".

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