Venda de banco da CGD em Cabo Verde promulgada com dúvidas

Marcelo Rebelo de Sousa considera que a venda do banco pode enfraquecer a presença financeira portuguesa em Cabo Verde.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma sobre a venda do cabo-verdiano Banco Comercial do Atlântico, detido pela Caixa Geral de Depósitos (CGD), apesar de considerar que pode enfraquecer a presença financeira de Portugal em Cabo Verde.

"Atendendo a que esta operação faz parte do plano de restruturação da Caixa Geral de Depósitos, e embora tenha dúvidas sobre o entendimento de que a mesma não enfraquecerá a presença financeira de Portugal em Cabo Verde, o Presidente da República promulgou o diploma que define o processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S.A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S.A.", lê-se na informação hoje divulgada no 'site' da presidência.

A CGD está a vender o Banco Comercial do Atlântico (BCA), um dos dois detidos pelo grupo bancário público em Cabo Verde, mantendo a sua participação no banco Interatlântico.

O Banco Comercial do Atlântico, com 453 trabalhadores e 34 balcões, teve prejuízos de um milhão de euros em 2018, devido a uma decisão judicial sobre o fundo de pensões.

A venda das operações da CGD em Cabo Verde, Espanha, África do Sul e Brasil foram acordadas com a Comissão Europeia, em 2017, no âmbito da recapitalização do banco público.

No ano passado, foi decidido vender o banco de Espanha ao Abanca (que comprou em Portugal a operação do Deutsche Bank) e o sul-africano Mercantile Bank ao fundo de investimento Capitec Bank Limited. Estas duas operações ainda não foram concretizadas.

No início de setembro, o Governo selecionou três investidores, dois bancos e uma empresa de investimentos, para apresentarem propostas vinculativas de compra do banco da CGD no Brasil.

Os investidores em causa são a empresa de investimentos brasileira Artesia Gestão de Recursos, o Banco ABC Brasil (detido pelo Arab Banking Corporation, com sede no Bahrein) e o Banco Luso Brasileiro (detido parcialmente pelo grupo Amorim).

Já a operação de França (48 agências e cerca de 500 trabalhadores), que a Comissão Europeia também queria que fosse fechada ou vendida, foi depois acordada manter-se.

A CGD teve lucros de 282,5 milhões de euros no primeiro semestre.

A idoneidade do presidente da CGD, Paulo Macedo, poderá ser reavaliada pelo banco central, depois de ter sido conhecido que o seu nome está envolvido na contratação alegadamente fictícia de um assessor do ex-ministro Manuel Pinho para o BCP, quando era diretor do banco, segundo noticiou o Observador.

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