Venda de barragens. PS vai chamar ao parlamento diretora-geral da Autoridade Tributária

Grupo parlamentar deve entregar um requerimento esta quarta-feira.

O Grupo Parlamentar do PS vai chamar ao parlamento a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a propósito da venda de seis barragens pela EDP à Engie, disse esta terça-feira o deputado socialista João Paulo Correia.

O deputado falava durante uma audição aos ministros das Finanças e do Ambiente, hoje, na comissão parlamentar de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, que foram chamados ao parlamento para responder às dúvidas dos partidos da oposição sobre a atuação do Governo na venda de seis barragens pela EDP a um consórcio liderado pela Engie, e sobre o não-pagamento de Imposto do Selo.

"Não podemos estar permanentemente a lançar suspeitas sobre as instituições", referiu João Paulo Correia, anunciando que o seu Grupo Parlamentar vai avançar com um requerimento - que deverá ser entregue esta quarta-feira - para ouvir a diretora-geral da AT.

Ao longo desta audição, os ministros têm repetido que a AT tem toda a independência e competência para avaliar a vertente fiscal desta operação que envolveu a transação de seis barragens que estavam concessionadas à EDP e que agora passam para a Engie e para avaliar, nomeadamente, se esta operação consubstancia um aproveitamento do artigo dos Estatuto dos Benefícios Fiscais que isenta de pagamento do Imposto do Selo a transmissão de arrendamentos não habitacionais no âmbito de operações de reestruturação.

Ao longo da audição vários deputados da oposição fizeram, no entanto, questão de sublinhar que o que está em causa não é a competência da AT, mas a atuação do Governo perante o negócio.

Antes, o ministro das Finanças tinha já anunciado que a AT já está a recolher elementos para analisar a operação de venda de seis barragens pela EDP.

"A senhora diretora geral da AT acabou de me informar que os serviços já se encontram a trabalhar nesta matéria, estando em fase de recolha de elementos preparatórios para que possam promover as ações necessárias, no tempo e no modo adequado, à eventual liquidação de impostos devidos", afirmou o ministro das Finanças, João Leão.

Salientando que "não é aceitável para ninguém que possa haver quem não pague impostos por um qualquer subterfúgio", João Leão acrescentou que não cabe, porém ao Ministério das Finanças "fazer qualquer julgamento antecipado,", garantindo que "se há correções que tenham de ser feitas numa qualquer operação, elas terão de ser - e serão -- feitas, com toda a certeza".

O ministro disse ainda que a alteração ao artigo 60.º do EBF realizada em 2020 não determina isenção do Imposto do Selo em trespasses de concessões de barragens, mesmo em reestruturações empresariais. "A alteração feita tem sim a ver com as situações de transmissão de arrendamentos não habitacionais no âmbito de operações de reestruturação", precisou.

Em 13 de novembro de 2020, foi anunciado que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) tinha aprovado a venda de barragens da EDP (Miranda, Bemposta, Picote, Baixo Sabor e Foz-Tua) à Engie.

A EDP concluiu, em 17 de dezembro, a venda por 2,2 mil milhões de euros de seis barragens na bacia hidrográfica do Douro a um consórcio de investidores formados pela Engie, Crédit Agricole Assurances e Mirova.

O BE tem defendido que, à luz deste negócio, deviam ter sido pagos 110 milhões de euros em Imposto do Selo, o que é contestado pela EDP.

O presidente executivo da EDP foi ouvido na semana passada nesta comissão na sequência de um requerimento do PSD.

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