Ventura apresenta demissão e convoca eleições no Chega

O anúncio surge depois de o Tribunal Constitucional ter dado razão ao Ministério Público e considerado que o Chega está ilegal há mais de um ano, desde o congresso do partido em Évora.

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou, esta sexta-feira, que vai apresentar a demissão e pedir a convocação de novas eleições para a direção do partido. A decisão surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, conhecida esta quinta-feira, que declarou ilegais os estatutos aprovados pelo Chega no seu penúltimo congresso.

O Tribunal Constitucional deu razão ao Ministério Público e declarou que todos os atos do partido estão ilegais desde setembro de 2020, uma vez que a convocatória para o congresso do Chega, realizado na altura em Évora, não contemplava qualquer alteração de estatutos, e, ainda assim, foram feitas mudanças aos estatutos do partido, o que constitui uma irregularidade. Os órgãos do partido eleitos desde então podem ficar, por este motivo, postos em causa.

Em declarações aos jornalistas, esta tarde, André Ventura defendeu que a decisão do Tribunal Constitucional não significa que o partido esteja ilegal, mas apenas que as alterações estatutárias feitas não foram aceites e sublinha que o Tribunal Constitucional não especifica que atos estão inválidos.

O presidente do Chega defende-se argumentando que, na convocatória para o congresso em causa era mencionado que poderiam ser apresentadas moções - e que as moções podem ser de natureza política ou estatutária -, pelo que "estava garantido que haveria discussão política ou estatutária", motivo pelo qual considera que, juridicamente, a decisão do Tribunal Constitucional é "incompreensível". Além disso, acrescenta, nenhum dos participantes do congresso "se sentiu lesado" por a convocatória não indicar que as moções apresentadas seriam para alteração de estatutos.

Para André Ventura, o partido está a ser vítima "da maior perseguição de que há memória" por parte das instituições em Portugal. Ainda assim, admite que vai aceitar a decisão do Tribunal Constitucional, pelo que todos os órgãos do partido foram logo contactados, esta quinta-feira, para se manterem apenas em atos de gestão até ao próximo congresso.

Ventura nota que, apesar de não ser claro pela decisão do Tribunal Constitucional, a eleição do presidente do partido pode ficar comprometida, razão pela qual decidiu "não correr mais riscos" e apresentar a sua demissão.

"Apresentarei hoje a minha demissão para provocar novas eleições diretas no partido", declarou André Ventura, acrescentando que pedirá ao órgão máximo do Chega que "convoque novas eleições para a presidência do partido no prazo mais breve possível".

A realização das eleições deverá acontecer no "final deste mês ou no início do próximo mês novembro" e Ventura anunciou que se irá, "naturalmente", recandidatar.

Quanto à convocação do novo congresso, acontecerá, segundo o presidente do Chega, após as eleições diretas, "no mês de dezembro deste ano".

"Temos de chegar às legislativas sem que os portugueses tenham dúvidas de que estão a lidar com um partido sério e forte", sublinhou o líder do Chega, acrescentando que nada deve acontecer aos vereadores autárquicos eleitos nestas eleições.

"Penso que não haverá nenhuma questão com isso", atira.

Notícia atualizada às 16h31

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