Ventura diz que vai propor apoio de 125 euros "todos os meses" de 2023

André Ventura acrescentou que o partido vai apresentar como proposta de alteração ao OE2023, para que os subsídios de férias e de Natal estejam isentos de tributação.

O líder do Chega disse esta quinta-feira que vai propor que o apoio de 125 euros previsto pelo Governo seja prolongado durante todos os meses próximo ano e que esteja isento de tributação.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, André Ventura disse que o Chega propões, no âmbito da discussão da proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o apoio de 125 euros que vai ser atribuído este mês esteja isento de tributação.

Na sequência de um pedido de clarificação de um jornalista, uma vez que o Ministério das Finanças já tinha anunciado que o apoio não seria tributado, Ventura respondeu: "Como nós propomos que esses 125 euros não fiquem confinados a um mês, mas sejam alargados ao próximo ano todo, o que propomos é que, se o Governo aceitar - não sabemos ainda se vai ou não, tem havido sinais contraditórios - mantenha a não tributação deste valor."

O presidente do Chega acrescentou que o partido vai apresentar como proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que apenas vai ser conhecido na segunda-feira, para que os subsídios de férias e de Natal estejam isentos de tributação, assim como uma atualização dos escalões do IRS que não seja "uma mexida profunda", pelas implicações que teria no Produto Interno Bruto (PIB).

Ventura não concretizou a proposta de atualização dos escalões do IRS, mas defendeu que "haja neutralidade fiscal" e que os aumentos salariais do próximo ano "não sejam engolidos pela carga fiscal".

As duas propostas, continuou, vão possibilitar uma "atribuição mais direta de dinheiro às famílias", por não haver tributação dos subsídios de Natal e férias, enquanto a atualização dos escalões, que "tem um nível de impacto orçamental menor do que uma total reforma", acaba por ser, na opinião do líder do Chega, "mais direta em termos de atribuir rendimento".

No entanto, advertiu, o executivo liderado pelo socialista António Costa "tem de fazer um profundo investimento na atualização fiscal".

O Chega também vai apresentar uma proposta para redução do valor a pagar nas portagens, em especial no Algarve, e outra para isenção de IVA para os bens essenciais, visando mitigar os efeitos da inflação.

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