Ventura quer obrigar Ferro a decidir sobre suspensão de mandato

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados deu, esta terça-feira, parecer negativo à suspensão do mandato de André Ventura como deputado.

O líder do Chega e candidato às Presidenciais de janeiro de 2021, André Ventura, vai pedir ao Supremo Tribunal Administrativo que obrigue o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, a tomar uma decisão sobre a suspensão do mandato enquanto deputado.

André Ventura, em declarações aos jornalistas no parlamento, argumentou que, segundo o Regimento da Assembleia da República, é à segunda figura do Estado que compete analisar um pedido de suspensão de mandato de um deputado, tendo o mesmo a prerrogativa de pedir um parecer à comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados.

"Se o Presidente da Assembleia da República decidir manter a decisão de que não aceitará a minha suspensão de mandato e a minha substituição por Diogo Pacheco de Amorim", notou Ventura, o líder do Chega vai "intimar" Ferro Rodrigues a tomar "uma decisão urgente, obrigatória e que vá no sentido de permitir a minha substituição".

A par deste pedido, o candidato vai também enviar ao Tribunal Constitucional um "pedido interpretativo sobre as normas em causa".

André Ventura defende que "estão em causa direitos fundamentais e um direito político inatacável, que é o direito de estar representado no Parlamento um partido que para isso foi eleito".

O líder partidário alega também que há "um conflito muito grande" e que, num regime de deputado único, "não sendo permitida a sua substituição, o que acontece é que o Chega ficará sem voz no Parlamento durante toda a campanha" para as Presidenciais".

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados deu, esta terça-feira, parecer negativo à suspensão do mandato de André Ventura como deputado na Assembleia da República. O líder do Chega pretendia ser substituído por Diogo Pacheco Amorim durante a campanha para as eleições presidenciais.

A favor da suspensão do mandato votaram três deputados do PS, CDS e PAN. Os restantes deputados do PS, PSD, PCP e Bloco de Esquerda votaram contra.

Entretanto, o vice-presidente da bancada socialista Pedro Delgado Alves vai agora elaborar um novo parecer sobre o assunto e os deputados voltam a pronunciar-se em 05 de janeiro, data da próxima reunião da referida comissão parlamentar.

Pedro Delgado Alves, na reunião de terça-feira, defendeu que o regime de faltas justificadas dos deputados por "trabalho político" é suficiente para salvaguardar a situação de Ventura.

Em causa estão o Estatuto dos Deputados, que só prevê a suspensão de mandato para casos de doença grave, licença de parentalidade e acompanhamento de processos judiciais, mas também a Lei Eleitoral para a Presidência da República, que garante aos candidatos a dispensa de funções, mantendo a remuneração, para participarem na campanha e sufrágio.

Ainda mais acima, em termos de hierarquia jurídica, estão os princípios constitucionais da igualdade e da representatividade, também invocados por André Ventura para defender a sua substituição temporária pelo "número 2" no partido e na lista pelo círculo eleitoral de Lisboa nas Legislativas2019, Diogo Pacheco Amorim.

O líder do Chega quer ficar liberto das obrigações no parlamento "a partir do 01 de janeiro de 2021 e até ao término das eleições à Presidência da República, 24 de janeiro, considerando-se automaticamente prorrogada a suspensão caso se verifique a existência de uma segunda volta eleitoral e o ora requerente seja parte nessa disputa".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de