Via aberta para aprovação. PCP vai abster-se na votação do Orçamento do Estado

Para que o Orçamento seja aprovado, o Governo precisa que o PAN se abstenha, assim o PEV ou as duas deputadas não-inscritas.

O PCP vai abster-se na votação final do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), na quinta-feira, na Assembleia da República, anunciou o líder parlamentar comunista.

Em declarações aos jornalistas, João Oliveira refere que as propostas do PCP acolhidas pelo Governo permitem uma "resposta mais afetiva aos muitos problemas que a situação coloca e abre caminho para que muitos não fiquem sem resposta".

Ainda assim, o partido lembra que a situação económica, provocada pela pandemia, necessita de mais propostas além do Orçamento do Estado.

"A abstenção marca o distanciamento face a propostas que o Governo assume. Mas, ao mesmo tempo, não se confundem com aqueles que tudo apostam na degradação da situação nacional", explica.

As propostas de alteração que o PCP viu aprovadas têm um custo "muito significativo", admite João Oliveira. "Dirigimos o investimento para a construção de infraestruturas hospitalares e contratação de médicos e profissionais de saúde. Há um conjunto muito significativo que corresponderá a um avanço no Serviço Nacional de Saúde."

João Oliveira defende que o Governo dispensou propostas do partido que tinham em vista a obtenção de recursos financeiros, como o fim das parcerias público-privadas e redução de benefícios fiscais.

Para que o Orçamento seja aprovado, o Governo precisa que o PAN se abstenha, assim o PEV ou as duas deputadas não-inscritas.

O Bloco de Esquerda, por outro lado, já anunciou o voto contra o documento do Governo.

O Orçamento do Estado para 2021 foi aprovado na generalidade com os votos a favor do PS, as abstenções de PCP, PEV, PAN e as deputadas não-inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues e os votos contra de PSD, BE, CDS, IL e Chega.

A votação final global do Orçamento do Estado está prevista para as 13h00 na Assembleia da República.

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