Votação do orçamento de Lisboa adiada após PS apontar "erro de 40 milhões de euros"

Vereador socialista João Paulo Saraiva fala de um documento feito "à pressa" e garante que a abstenção do PS vai manter-se.

A votação da proposta de orçamento municipal de Lisboa para 2022 foi hoje adiada, após o PS ter alertado para "um erro de 40 milhões de euros", mas que o vice-presidente da câmara considerou tratar-se de "tentativa de criar confusão".

O adiamento da reunião de discussão e votação do orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2022-2026, que começou pelas 13h25 e que foi suspensa cerca das 19h30, sem que os trabalhos ficassem concluídos, foi motivado "pela invocação por parte do PS de uma desculpa para não permitir que o orçamento fosse votado já e, no fundo, fosse viabilizado na sequência da declaração de voto que eles próprios já tinham comunicado", disse à Lusa o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP), que tem o pelouro das Finanças.

"É um ato, em nosso entender, de extrema irresponsabilidade do PS, que releva dificuldade em aceitar o resultado eleitoral e tentar, deste modo, bloquear a ação do novo executivo e tentar adiar a aprovação do primeiro orçamento deste executivo", afirmou Filipe Anacoreta Correia.

Segundo o vice-presidente da autarquia, ainda não há nova data para a continuação dos trabalhos, o que poderá motivar também o adiamento da discussão e votação das propostas na Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que já estavam agendadas para a próxima terça-feira.

Fonte da vereação do PS indicou que o adiamento foi decidido após uma intervenção do vereador socialista João Paulo Saraiva, que chamou à atenção para "a existência de erros técnicos nos mapas do orçamento", inclusive que a verba destinada à habitação é de 76 milhões de euros em vez dos 116 milhões de euros anunciados pelo executivo, o que significa "menos 40 milhões de euros", isto porque há ações que estão "mal classificadas" nos documentos.

"Os valores que foram apresentados à imprensa, em programas tão relevantes como o da habitação, foram por isso mesmo artificialmente inflacionados, afetando a confiança necessária nos números e programas da autarquia", acusou o PS, referindo que, além disso, o orçamento da Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU), empresa municipal que representa mais de 100 milhões de euros nas contas globais da autarquia, ainda não foi apresentado por não ter assinatura do revisor único.

Para os vereadores socialistas, "ambos os casos revelam uma gritante falta de organização e de transparência do executivo de Carlos Moedas, incapaz de entregar um orçamento em condições de ser analisado e votado".

Em resposta, o vice-presidente da Câmara de Lisboa assegurou que "não há erro nenhum", considerando tratar-se de "uma tentativa de criar uma confusão relativamente a uma classificação de um conjunto de projetos que estão previstos no orçamento e que não levantam qualquer tipo de dúvidas".

Filipe Anacoreta Correia considerou que a intervenção do PS representa uma tentativa de aproveitamento de uma questão de secretaria e administrativa para marcar uma posição política.

"Entendemos que isto é um ato de irresponsabilidade e que, provavelmente, aconselha a que voltemos aos assuntos da câmara num calendário que não seja objeto de partidarite, de redução dos interesses dos lisboetas em interesses meramente partidários", declarou o vice-presidente da autarquia, explicando que a votação do orçamento poderá ser adiada para depois das eleições legislativas de 30 de janeiro.

"O PS tem de nos dar confiança sobre o seu processo de decisão", apontou o vereador da Finanças. Ouvido pela TSF, o vereador socialista João Paulo Saraiva rejeita que a posição do partido tenha sido uma desculpa.

Feito com "amadorismo e à pressa"

"O documento tinha um erro grosseiro que tem de ser corrigido, estamos a falar de um erro de 40 milhões de euros, não é de quatro milhões", aponta o vereador do PS, que sublinha que "não podem estar escolas, creches e intervenções no espaço público classificadas como habitação".

João Paulo Saraiva aponta que há "no mínimo uns dez mapas" que têm de ser corrigidos, reclassificando "as escolas e os centros de saúde no sítio certo", como consequência de um processo que diz ter sido feito "com amadorismo e à pressa".

O sentido de voto do PS - de abstenção - não vai mudar, garante, porque é "uma questão de princípio".

Bloco de Esquerda vai votar contra

O Bloco de Esquerda vai votar contra a proposta de orçamento para 2022 da Câmara de Lisboa, disse a vereadora Beatriz Gomes Dias, que considerou que o documento é um "recuo" na "resposta à emergência climática".

"Tem medidas com as quais discordamos bastante e elas estão relacionadas com o recuo na política de resposta à emergência climática", disse à Lusa.

Para o BE, o documento, "acima de tudo, não continua o caminho de alteração da mobilidade, de redução da emissão de gases com efeito de estufa, de alteração do paradigma da mobilidade deixando de dar a centralidade ao automóvel".

Beatriz Gomes Dias deu como exemplos o "desaparecimento dos programas" da CML, liderada por Carlos Moedas (PSD), das zonas de emissão reduzida (onde não podem circular carros mais poluentes) ou os descontos no estacionamento para residentes na cidade, que além de estimularem a utilização do carro em Lisboa, levarão a uma perda de receita na câmara de 2,5 milhões de euros.

As perdas de algumas receitas da CML são, aliás, outra das críticas apontadas pelo BE à proposta de orçamento da CML para 2022, juntando às do estacionamento, os 42 milhões de euros de IRS que serão devolvidos aos munícipes, uma medida que o Bloco considera só beneficiar quem tem mais rendimentos ao mesmo tempo que reduz recursos que poderiam ser direcionados para medidas sociais.

Beatriz Gomes Dias reiterou que a proposta de orçamento de Carlos Moedas foi feita "sem o diálogo que o presidente diz ser necessário, ou seja, sem consultar, sem conversar com os outros partidos".

"Foi construído exclusivamente com as medidas do programa eleitoral da direita e com algumas medidas que vêm de continuidade dos orçamentos anteriores, dos programas que estavam a ser executados na câmara", acrescentou a vereadora, para quem o resultado é um orçamento com "medidas contraditórias".

O voto do BE será contra, mas o partido reconhece algumas medidas positivas no documento, como o de instituir passes gratuitos nos transportes públicos para estudantes até aos 23 anos e maiores de 65.

Esta é uma proposta que segue uma que o BE apresentou em dezembro, mas que Carlos Moedas "não quis agendar" para debate e votação no executivo municipal, segundo a vereadora Beatriz Gomes Dias, que sublinhou que a iniciativa do seu partido contemplava também passes para desempregados e pessoas com deficiências.

A governar a cidade sem maioria absoluta, o executivo presidido por Carlos Moedas (PSD), com sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), deverá conseguir a viabilização da proposta de orçamento, uma vez que os cinco vereadores do PS já anunciaram que se vão abster e justificaram esse sentido de voto "por uma questão de princípio democrático e de salvaguarda da estabilidade na gestão da autarquia", ressalvando que "não significa concordância".

Os vereadores do PCP, o Livre e a vereadora independente Paula Marques (eleita pela coligação PS/Livre) também já anteciparam o sentido de voto, que é contra a proposta de orçamento.

Este é o primeiro orçamento municipal do mandato 2021-2025, sob a presidência do social-democrata Carlos Moedas, em que a proposta apresentada prevê uma despesa de 1,16 mil milhões de euros para este ano.

No atual mandato (2021-2025), o executivo é composto por sete eleitos pela coligação "Novos Tempos" (três do PSD, dois do CDS-PP e duas independentes), que são os únicos com pelouros atribuídos, sete pela coligação "Mais Lisboa" (cinco do PS, um do Livre e uma independente), dois da coligação PCP/PEV (ambos do PCP) e uma do BE.

No anterior mandato, sob a liderança do PS, a Câmara de Lisboa aprovou o orçamento municipal para 2021, de 1,15 mil milhões de euros, menos 11% em relação ao de 2020 (1,29 mil milhões), com os votos favoráveis do PS e do BE (com quem os socialistas tinham um acordo de governação do concelho) e os votos contra das restantes forças políticas (CDS-PP, PSD e PCP).

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