Votar num candidato e num partido. Adotar o sistema eleitoral alemão é possível?

O Parlamento vai relançar o debate sobre o sistema eleitoral. Como seria poder votar duas vezes: num candidato e também num partido? O que está a travar a adoção do modelo alemão?

O Parlamento recebe, esta terça-feira, uma conferência sobre sistemas eleitorais, a qual vai analisar o caso alemão e lançar o debate sobre o português. O deputado Paulo Trigo Pereira é o dinamizador do encontro e explicou os objetivos, no Almoço TSF desta segunda-feira.

Ter como ponto de partida para o debate o sistema alemão justifica-se por ser este "muito interessante, que já vigora há muitos anos e que tem dado estabilidade", também aplicado na Nova Zelândia. A característica mais "interessante" neste sistema, para Trigo Pereira, é a possibilidade oferecida a cada cidadão de assinalar dois votos. "Com o primeiro voto, o cidadão opta por uma pessoa em específico de determinado partido, e, com o segundo, está a escolher apenas um partido", esclareceu o deputado independente. É assim possível selecionar "ideologias políticas" e "a pessoa que os vai representar".

Portugal tem aproximadamente o mesmo sistema eleitoral desde 1976 e há cada vez mais cidadãos que consideram necessária uma reforma. "Estou plenamente convencido de que os portugueses gostariam de dar passos no sentido de mudar o sistema político de votação". E mais de 7 mil cidadãos provaram que Trigo Pereira estava certo: assinaram uma petição, entregue posteriormente à Assembleia da República, que advocava um sistema eleitoral misto de representação proporcional personalizada, em conjugação com círculos plurinominais de candidatura, apuramento e círculos uninominais de propositura - algo que a Constituição da República Portuguesa hoje já permite.

"A legislação não está blindada" para este tipo de votação. Era importante que o consenso político sobre o sistema eleitoral fosse o mais alargado possível, e isso envolve obviamente PS e PSD", denotou o político, que lembrou também que o PS já se manifestou a favor do sistema misto de representação proporcional personalizada. Quanto ao PSD, "tem existido uma tecla que bloqueia o diálogo", asseverou Paulo Trigo Pereira.

"O PSD tem defendido a redução do número de deputados. Essa intenção tem surgido como uma linha vermelha que bloqueia as outras negociações", acrescentou o também professor universitário. O debate é muito importante, segundo Trigo Pereira, principalmente numa altura em que os programas eleitorais ainda não fechados, mas "é questão de haver vontade política".

No entanto, não existe na atual legislatura o consenso necessário entre as diferentes forças políticas para que se altere o atual sistema eleitoral. Assim, o ano de 2019, que culminará com as legislativas de outubro, deverá ser aproveitado para um maior esclarecimento acerca da importância da reforma do sistema eleitoral como ingrediente indispensável da reforma do sistema político, e para ultrapassar os obstáculos que se colocam a essa reforma.

"Eu não acho que deva ser colocada em cima da mesa a diminuição do número de deputados. Mas há uma ideia errada de que este sistema alemão penalizaria os pequenos partidos", revelou o deputado. "Nos círculos uninominais é mais difícil que pequenos partidos se elejam, mas, se um pequeno partido tiver direito a um deputado no Alentejo, ele será eleito", explicou ainda.

É por via de fóruns de discussão e debate sobre a reforma do sistema eleitoral que se podem criar as condições políticas e consensos necessários para que o tema seja, de forma consequente, levado à discussão na Assembleia da República durante a próxima legislatura. Esta conferência destina-se, assim, a debater o alcance e as limitações do sistema eleitoral misto de representação personalizada, quer do ponto de vista teórico, quer à luz da experiência do sistema eleitoral para o Bundestag (República Federal Alemã).

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