«Não foi concedida qualquer excepção aos hospitais EPE [Entidades Públicas Empresariais] no âmbito do programa de redução de custos e aumento de eficiência operacional», argumenta uma nota divulgada ao princípio da tarde pelas Finanças.
O comunicado argumenta que, como «decorre já uma redução de 6,4 por cento, em virtude das medidas já identificadas (cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, programas verticais e serviços centrais do Ministério da Saúde), verifica-se, assim, que para o objectivo de 15 por cento, uma parte significativa (6,4 por cento), corresponde a medidas já identificadas para a sua prossecução».
De acordo com o jornal Público de hoje, o despacho conjunto das secretarias de Estado das Finanças e da Saúde que desobriga os hospitais de reduzirem os custos operacionais em 15 por cento acontece depois de os administradores hospitalares terem mostrado que não é possível baixar a despesa neste montante sem afectar a qualidade dos serviços de saúde.
Na nota enviada à imprensa, as Finanças concedem que «a redução pretendida em matéria de custos operacionais e o consequente aumento da eficiência não deverão pôr em causa o nível de serviços de saúde prestados aos cidadãos», mas insistem no corte geral de 15 por cento nos gastos, sendo que a diferença é que, para este montante, contam os esforços já feitos, que representam 6,4 por cento, de acordo com o Executivo.
«A estas medidas acrescerão as demais a propor pelos hospitais EPE nos prazos definidos, incidentes, designadamente, sobre salários e fornecimentos e serviços externos (FSE), tendo em vista o objectivo de 15 por cento, no quadro da respectiva monitorização e calendário de implementação a definir em articulação com o Ministério da Saúde».
Para as Finanças, é imperativo o cumprimento do diploma que diz que «redução da massa salarial e os FSE deverão variar, respectivamente, em linha com a redução preconizada para a Administração Pública e com os objectivos globais de redução de custos operacionais do Sector Empresarial do Estado».
Dadas as novas regras, o despacho prorrogou o prazo de entrega dos planos de cortes na despesa dos hospitais até 17 de Dezembro.
