Portugal

Quem deve informar os patrões que um trabalhador não está apto para trabalhar?

A questão foi despertada pelas notícias que dão conta que o piloto do voo da Germanwings teria escondido uma baixa médica que o incapacitava de exercer a atividade. O Governo defende que o sigilo profissional dos médicos não deve ser quebrado.

Devem ou não os médicos comunicar às empresas quando um trabalhador não está apto para executar a sua tarefa, por razões de saúde?

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A dúvida ganha particular destaque por causa das notícias dos últimos dias, sobre o piloto alemão suspeito de ter levado consigo para a morte mais 149 pessoas, nos Alpes franceses, e de ter escondido do patrão uma baixa médica que o incapacitava de exercer a atividade.

No sistema português, o médico comunica à Segurança Social o certificado de incapacidade, mas é o trabalhador que tem responsabilidade de comunicar ao patrão essa incapacidade.

Ouvido pela TSF a propósito desta questão, o secretário de Estado da Saúde considera que quebrar o sigilo profissional não é solução. Leal da Costa defende que é preciso apostar mais na saúde mental dentro das empresas.

Leal da Costa lembra que não será necessário uma alteração da lei se as empresas apostarem mais no acompanhamento psicológico dos trabalhadores, neste caso, os pilotos.

Também o presidente da Sociedade Portuguesa da Medicina do Trabalho defende o sigilo profissional, classificando-o como «fundamental». Jorge Barroso Dias lembra, no entanto, que sempre existiram mecanismos, nomeadamente na medicina do trabalho, para que os médicos possam atribuir inaptidão do trabalhador «mesmo sem revelar qual é a patologia».

Por seu turno, Rui Nogueira, da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, admite que há uma lacuna no processo, que pode ser resolvida colocando mais uma ligação no sistema informático, que permita que o certificado que é enviado para a Segurança Social seja também enviado para as respetivas entidades patronais.

O bastonário da Ordem dos Médicos também defende esta opção, mas sem que seja violado o segredo médico. Ouvido pela agência Lusa, José Manuel Silva admitiu a possibilidade de ser «implementado, sem violação do segredo médico», um mecanismo que se possa informatizar e generalizar e no qual as entidades patronais sejam avisadas de que um seu trabalhador está de baixa. Desse modo, evitar-se-ia que a empresa apenas tome conhecimento da baixa médica quando trabalhador entrega o documento.

Um processo de envio direto das baixas médicas para as entidades patronais poderia evitar situações semelhantes à que, eventualmente, terá ocorrido com o copiloto do avião Airbus A320 da companhia alemã Germanwings Andreas Lubitz, que na terça-feira causou a morte aos 150 ocupantes.

De acordo com as investigações, o copiloto acionou deliberadamente o processo de descida do aparelho, aproveitado a saída do piloto para ir, provavelmente, à casa de banho, fazendo-o despenhar-se nos Alpes franceses.

As buscas às residências de Andreas Lubitz permitiram encontrar «documentos médicos que sugerem uma doença preexistente e tratamento médico adequado», incluindo «atestados médicos atuais, rasgados, entre os quais um que abrangia o dia do acidente».