Saúde

Utentes condicionados pelo preço no acesso aos cuidados continuados

A Entidade Reguladora para a Saúde entende que os utentes estão a ser condicionados pelo preço no acesso aos cuidados continuados.

Falta de camas, sobretudo em cuidados paliativos, e número insuficiente de médicos e enfermeiros em algumas unidades de internamento são outros dados apontados no relatório da ERS.

A ERS revela que o número de camas por habitante em 95% das unidades geográficas analisadas é inferior à meta estabelecida e adianta que os utentes com menos acesso potencial aos cuidados continuados de internamento estão nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Braga, Castelo Branco, Guarda, Aveiro e Leiria.

As populações residentes no Norte e Alentejo têm acesso mais restrito a todo o tipo de internamentos por residirem a mais de uma hora de viagem de uma unidade de saúde.

No que toca às unidades de convalescença, as populações com acesso mais restrito, adianta o relatório, estão nas regiões do centro e do Algarve.

Enquanto isso, nos cuidados paliativos o acesso é reduzido nas cinco regiões de saúde de Portugal Continental na avaliação do acesso dos utentes às unidades de internamento.

A ERS conclui ainda que «há indícios de entraves financeiros que resultam de dificuldades para a cobertura dos encargos» e admite a existência de internamentos inadequados em unidades que requerem pagamento, quando os utentes deveriam ser internados em unidades isentas desses custos.

Uma situação que, alerta a entidade, pode originar iniquidades no acesso aos cuidados continuados. Para a ERS, a meta de concretização da satisfação das necessidades dos utentes fixada para este ano aparenta ser inviável e só será exequível num prazo mais alargado.

A entidade sublinha que a inexistência de unidades de ambulatório e a deficiente oferta de cuidados paliativos representa um prejuizo evidente no acesso a cuidados continuados de qualidade a todos os utentes que residem em Portugal Continental.

A ERS recomenda ainda ao Ministério da Saúde o fim do exercício de medicina privada em hospitais públicos, por considerar que, ao não estar regulamentado na lei, apresenta «riscos para os direitos dos utentes».

Ouvido pela TSF, o bastonário da Ordem dos Médicos diz que existem experiências positivas de exercício de medicina privada em hospitais públicos.

José Manuel Silva lamenta que, em vez de proibir, a ERS não tenha recomendado a regulamentação dessa atividade.

Contactado pela TSF, o Ministério da Saúde garante que

a recomendação está a ser seguida pelas unidades que compõem a rede pública.

O ministério reconhece, no entanto, a existência de exceções pontuais que, adianta a mesma fonte, estão a ser avaliadas caso a caso para se equacionar se devem, ou não, continuar.

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