O relatório do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência, divulgado hoje, sobre o combate à toxicodependência em Portugal é o primeiro de uma série de documentos de análises a políticas seguidas por países da União Europeia.
No documento, o Observatório realça que Portugal tem desenvolvido políticas abrangentes, integradas e detalhadas e que a descriminalização do consumo, adoptada há dez anos, é convergente com as políticas que têm sido observadas na União Europeia nas últimas duas décadas.
Apesar de considerar positivo que a responsabilidade pelas políticas de combate à toxicodependência tenham passado progressivamente do Ministério da Justiça para o da Saúde, onde o consumidor de drogas é visto «como uma pessoa que precisa de ajuda e não como um criminoso», o Observatório realça também que as medidas adoptadas até agora não são «uma bala mágica».
Segundo o organismo, o país «tem ainda altos níveis de consumo problemático de droga e de infecção pelo HIV e não mostra desenvolvimentos específicos na sua situação que permitam claramente distingui-lo de outros países europeus que têm uma política de droga diferente».
O documento considera também que os «próximos anos podem muito bem trazer novos desafios para as políticas de droga em Portugal».
Sublinha que a situação financeira tem obrigado Portugal «a implementar planos de austeridade diversos, que já tiveram um impacto sobre serviços relacionados com o combate às drogas», e alerta que o empréstimo de resgate financeiro pedido à "troika" terá «associadas medidas adicionais de austeridade».
Também a mudança de Governo «pode traduzir-se em novas orientações em saúde pública e políticas de segurança», realça o relatório, que remete para «futuras investigações» a verificação de como «todos estes desenvolvimentos afectarão o conteúdo e os recursos da política de drogas portuguesa nos próximos anos».
