«Pretende de facto o Governo confrontar os portugueses com uma nova limitação dos cuidados de saúde, através de uma carteira básica de serviços, usando como alibi a diretiva comunitária sobre cuidados de saúde transfronteiriços?», questionou António Serrano.
A pergunta ao Governo, formalizada hoje, remete para as afirmações do secretário de Estado adjunto e da Saúde à Rádio Renascença segundo as quais a nova carteira de serviços do Serviço Nacional de Saúde irá incluir apenas os cuidados e tratamentos absolutamente necessários.
«O Partido Socialista considera que esta intenção integra a agenda escondida do Governo para o total desmantelamento do SNS, pelo que importa saber se o Governo vai ou apresentar à Assembleia uma lei de bases sobre o SNS que traduza esta agenda», interrogou também António Serrano.
O deputado socialista quer igualmente saber «que estudos estão a ser realizados sobre esta temática e quais as entidades que os estão a realizar», quais as «implicações financeiras reais das alterações referidas para os cidadãos e para o Orçamento de Estado» e «quais os cuidados de saúde que deixarão de ser prestados» com a proposta anunciada pelo secretário de Estado da Saúde.
Numa outra pergunta ao Governo, António Serrano pede acesso aos «dados finais desagregados por tipologia de isentos» para «avaliar o grau de cumprimento» da meta de o Executivo isentar 7200 mil utentes.
O deputado socialista questionou ainda o Ministério da Saúde sobre se está «em condições de garantir que todos os sistemas de informação do SNS estão preparados para a implementação de todas as regras» da legislação da denominação comum internacional (DCI) que hoje entrou em vigor, tendo em conta a que «o INFARMED divulgou as orientações técnicas apenas um dia antes».
