"A Amnistia Internacional solicita que se crie uma entidade independente para averiguar estas situações. Daria imensa credibilidade à investigação e protegeria as forças de segurança de suspeições indevidas", argumenta a diretora executiva da secção portuguesa da Amnistia Internacional, Teresa Pina.
As declarações de Teresa Pina surgem após o Ministério da Administração Interna (MAI) ter determinado à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a abertura de dois inquéritos aos incidentes ocorridos em Guimarães e em Lisboa, que envolveram adeptos de futebol e elementos da PSP.
Teresa Pina saudou a abertura dos inquéritos, mas considerou que "é urgente que este tipo de investigação transite para uma entidade independente" do MAI.
Segundo a diretora executiva da secção portuguesa da AI, o facto de a IGAI estar no ministério onde se incorporam as forças de segurança "pode criar a ideia de que estas investigações não são exaustivas, imparciais e feitas com o devido afastamento".
Teresa Pina recordou que "há um historial persistente de denúncias do uso excessivo da força por parte das polícias, mas as condenações são muito reduzidas".
"Há uma discrepância que, talvez por não existir uma entidade independente a investigar o desfecho deste processo, pode ajudar a explicar porque, havendo tantas denúncias, há poucas condenações efetivas", disse.
Sobre os processos abertos pela IGAI, Teresa Pina afirmou que a investigação deve ter como base que há princípios básicos para uso da força no que toca aos agentes das forças de segurança.
"Há regras para o uso da força, que deve ser feita em último caso, e as forças de segurança têm a missão de repor a segurança e ordem púbica, mas não o devem fazer a todo o custo", disse, sublinhando que Portugal é membro do Conselho de Direitos Humanos da ONU e, por isso, deve ter um "comportamento exemplar na aplicação da lei".
A AI espera que os inquéritos abertos pela IGAI avaliem se era possível recorrer a meios não violentos para resolver a situação, o que justificou o uso da força, e se este foi usado com moderação proporcional ao que estava em causa.
