O orçamento é curto e não chega para tudo. Por isso, entre salários ou suplementos, o Ministério da Administração Interna (MAI) optou por pagar ordenados.
Na edição de hoje, o Diário Económico conta que, as dificuldades financeiras levaram o ministro Rui Pereira a fazer um acordo com o ministro das Finanças, que aceitou o atraso do pagamento de algumas prestações.
Assim, PSP, GNR e SEF não estão a pagar, desde o início do ano, a retenção de IRS dos seus funcionários, bem como, os descontos para a Segurança Social e para a Caixa Geral de Aposentações.
O acordo abrange outras entidades sob a alçada de Rui Pereira como a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.
Ao todo estão em causa descontos de cerca de 50 mil funcionários.
Para o fiscalista Samuel Fernandes de Almeida podemos estar perante uma situação ilegal porque o não pagamento destes descontos pode ser considerado crime fiscal de abuso de confiança.
Questionado pela TSF, o Ministério das Finanças esclarece apenas que o orçamento do MAI tem dotação para pagamento de salários.
Sobre eventuais dificuldades para pagamento de outras despesas, diz que estão relacionadas com promoções que não tiveram a autorização do ministro Teixeira dos Santos, uma situação que está já a ser investigada pela Inspecção Geral de Finanças.
Quanto ao acordo entre os dois ministérios, as Finanças não dão pormenores.
