Portugal

Machete afirma que crise pode justificar restrições a direitos fundamentais

O Ministro dos Negocios Estrangeiros diz que a crise pode justificar certas restrições aos direitos fundamentais. Rui Machete exprimiu esta convicção no Parlamento em resposta a acusações do PS e do PCP segundo as quais o governo violou direitos humanos com as medidas de austeridade.

Na resposta Rui Machete afirmou que «os direitos fundamentais sociais têm de assentar no desenvolvimento económico compatível com o nível de satisfação desses direitos e isso é uma tarefa prioritária que pode justificar aquilo que os juristas designam como certas restrições aos direitos fundamentais, prontas a serem levantadas assim que o desenvolvimento o permita».

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O governante considera que «é isso que o governo está a fazer» portanto não crê «que haja alguma violação [dos direitos]».

Declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros que durante a audição da comissão parlamentar de negócios estrangeiros. Um encontro pedido pelo PSD a propósito da eleição de Portugal para o conselho dos direitos humanos da ONU.