E se tiver um acidente em teletrabalho? Sim, a lei protege-o

Tal como o conceito de teletrabalho, há muito que a lei define também o que é um acidente de trabalho. Uma definição que também vale para quem, por estes dias, tem de trabalhar à distância.

É acidente de trabalho "aquele que se verifique no local e no tempo de trabalho e produza, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte". O conceito está na lei desde 2009 e Luís Gonçalves da Silva, advogado, especialista em Direito Laboral, esclarece que se aplica tanto ao trabalho desempenhado na empresa, como em casa.

Luís Gonçalves da Silva dá o exemplo de uma queda na divisão onde se trabalha, ou qualquer outro dano que também possa acontecer na empresa, como o desabamento de parte do teto, por exemplo.

Com o início do desconfinamento, a partir de segunda-feira, 15 de março, o teletrabalho deixa de ser obrigatório, mas deve manter-se sempre que houver condições para isso. E, com a reabertura de algumas escolas a partir desse dia, um acidente no percurso que os pais em teletrabalho fazem para ir levar os filhos à escola, quando têm de regressar a casa, "também poderá ser clara, a qualificação como acidente de trabalho", defende o especialista.

Este advogado sublinha que uma casa não é uma empresa, logo, há exigências que o empregador não pode fazer a quem está a trabalhar em casa. É o caso de mesas, secretárias, armários, que devem estar suficientemente presos ao chão, de forma a evitar quedas, "perante qualquer agitação mais quotidiana numa casa, que, em princípio, não acontece numa empresa. É preciso distinguir as situações".

Mas o facto de estar em casa também não liberta o trabalhador de determinados deveres e obrigações, como a de evitar "atitudes dolosas ou de mera negligência grosseira", que possam resultar em acidentes.

E será preciso alterar a morada do funcionário, que consta do seguro de acidentes de trabalho, obrigatório para as empresas? Luís Gonçalves da Silva defende que, genericamente, esses seguros cobrem problemas que possam acontecer em teletrabalho, mas nada como verificar com atenção, as condições específicas da apólice de seguro da sua empresa.

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