"À beira do desespero." Tribunais em pré-ruptura e processos judiciais em risco de prescrição

O Sindicato dos Funcionários Judiciais garante que a situação "nunca esteve tão má". Os tribunais estão em risco iminente de ruptura, devido à carência de oficiais de justiça. Faltam cerca de 1120 em todo o país.

Funcionária de justiça há 27 anos, Regina Soares não se lembra de uma situação mais crítica nos tribunais.

A falta de funcionários "é grave e a qualquer momento, pode haver mesmo uma ruptura, inclusivé com prescrições", alerta a secretária regional de Lisboa do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ). Regina Soares aponta o risco de uma "paralisação de processos" com prazos a serem ultrapassados, por "falta de pessoas".

"O número é brutal", detalha a sindicalista. Faltam cerca de 1200 funcionários judiciais em todo o país. Só na área metropolitana de Lisboa, são necessários quase 500. Regina Soares calcula que diariamente, "mais de três mil horas" não sejam cumpridas em despachos e diligências.

"Todos os tribunais estão mal", refere Regina Soares, mas alguns estão pior. Exemplos não faltam: no tribunal de Almada, existem 80 funcionários quando seriam necessários 120. Nos tribunais de execuções em Lisboa, há secções com duas pessoas para oito a nove mil processos. No tribunal de família do Seixal, onde muitos processos são urgentes, trabalham cinco funcionários, em vez dos 12 a 14 necessários.

Para tentar evitar o atraso nos processos, os funcionários judiciais fazem horas extraordinárias, embora não tenham direito à remuneração. "Estamos todos à beira do desespero, com um grande nível de esgotamento", realça Regina Soares. Os trabalhadores apresentam problemas de sono, exaustão, dificuldades em gerir as relações familiares, "não conseguem buscar os filhos à escola. Isto está a esgotar-nos e tem-se notado em termos de saúde mental".

A somar a estas dificuldades, está o envelhecimento da classe profissional. Mais de 76% dos trabalhadores têm mais de 45 anos; mais de metade tem mais de 55 anos; entre 30 a 40% já passou a casa dos 60. Regina Soares salienta que nos próximos quatro a cinco anos, devem reformar-se mais de três mil funcionários judiciais e "se o Ministério (da justiça) não tomar medidas urgentes, estaremos em maus lençóis", antes do final da actual legislatura.

A carreira não é atractiva para os jovens. Regina Soares recorda que no último concurso aberto, dos cem que entraram em Lisboa, ficaram apenas quatro. Por isso, sugere um subsídio de fixação para as grandes áreas metropolitanas. "Apelo para que olhem para esta classe e valorizem" os funcionários judiciais, constatando que "há muitos anos que não é feito um investimento na justiça". Mais uma vez, os exemplos não faltam: tribunais sem impressoras ou com falta de papel, elevadores e ares condicionados que não funcionam, janelas partidas ou presas com fita cola, falta de luz que obriga a interromper as sessões quando escurece demasiado cedo no Inverno, pisos desnivelados que dificultam o uso de carrinhos para transportar os processos, fios no exterior do edifício do Barreiro para segurar os mosaicos. "Não há nada nos tribunais", denuncia Regina Soares, confessando a tristeza pelos funcionários judiciais não serem compensados por darem "sangue, suor e lágrimas", a bem da justiça. A sindicalista ainda tem esperança, mas confessa que, com "27 anos de tribunais, se soubesse o que sei hoje, não teria vindo" para esta profissão.

* A autora não escreve segundo as normas do novo Acordo Ortográfico

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