"A prova indiciária é fortemente impressiva." A defesa de Vieira contesta

São 300 páginas em que o juiz Carlos Alexandre segue a linha do Ministério Público contra Luís Filipe Vieira, o seu filho e demais arguidos na operação Cartão Vermelho. Ouvida pela TSF, a defesa contesta.

A ideia aparece quase no fim dos argumentos do Ministério Público, no fim do despacho de 300 páginas assinado pelo juiz de instrução Carlos Alexandre: "Perante toda a matéria indiciária já apurada nos autos (...), o mínimo que se pode dizer é que a prova indiciária recolhida é fortemente impressiva."

A defesa considera o contrário; e, por exemplo, no caso da venda de créditos da empresa Imosteps, entende que "é impossível enquadrar" a promoção feita pelo procurador Rosário Teixeira "em qualquer ilícito criminal no ordenamento jurídico português". O mesmo no que diz respeito às comissões nos contratos com jogadores.

Para João Gaspar Simões, um dos advogados de Luís Filipe Vieira, "não há o mínimo de indício ou alegação de que qualquer comissão tenha sido excessiva. Isto é, não há a mínima indicação [pelo Ministério Público] de que as comissões pagas a este agente sejam diferentes das comissões pagas a qualquer outro agente que trabalhe com o Benfica ou, sequer, que o modo de formalização desses negócios seja diferente de quaisquer outros que o Benfica tenha feito ao longo dos anos", refere, em declarações por escrito, à TSF.

"Artifícios fraudulentos, construções de engenharia jurídica destinadas a obter vantagens patrimoniais, locupletando-se alguém em detrimento de outrem (os bancos? os contribuintes?), com os proventos económicos daí resultantes, tentando ou conseguindo dissipá-los na economia legítima?" Há ou não "prova indiciária" sobre tudo isto? A acusação não tem dúvidas: "Para o juízo aqui cabido, entendemos que sim." A defesa entende o contrário.

O despacho do juiz Carlos Alexandre, com três centenas de páginas, sendo que mais de 250 são uma espécie de copy-paste da promoção feita pelo Ministério Público, começa por indicar que é entendimento do Ministério Público que o empresário José António dos Santos confirmou o apoio financeiro ao arguido Luís Filipe Vieira, "explicando a repartição de ganhos entre os dois" e um terceiro parceiro, de nome Avelino Carvalho.

No caso da compra dos créditos da empresa Imosteps, o despacho refere que a escuta telefónica "foi particularmente expressa sobre a pessoa que detinha o controlo do negócio, que era o arguido Luís Filipe Vieira". Já a defesa, afirma João Gaspar Simões, entende que "a aquisição, pelo mesmo empresário, de imóveis de empresas de Luís Filipe Vieira (ou família) correspondeu a uma efetiva aquisição. Quem comprou passou a ser, efetivamente, o dono daquilo que adquiriu, sendo que não há qualquer indício de que os imóveis tenham sido vendidos a preços superiores aos preços do mercado (sendo evidente, em alguns casos, que os preços eram inferiores aos do mercado, porque havia problemas de tesouraria)". Para o advogado de Vieira, "quer isto significar que não há qualquer partilha de benefícios excessivos".

"Ao dr. Ricardo [Salgado] não se podia dizer que não"

O juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa estranha que o arguido Luís Filipe Vieira, não tendo, como alegou, interesse próprio no negócio de compra e venda do bloco de ações de José António dos Santos, mas, "no entanto, afadigou-se em contactos". Conclui que "foi Luís Filipe Vieira quem convenceu José Santos". O então presidente do Benfica disse-lhe "que aquilo que ia comprar podia valer oito ou nove vezes mais".

E deixa plasmada no despacho o que parece ser outra incredulidade de quem investigou e quem julga: "José Santos, um gestor de um banco - Caixa Agrícola da Lourinhã há 30 anos -, acreditou piamente nas vantagens de investir oito milhões e meio de euros na compra de um terreno na segunda linha na praia no Rio de Janeiro, colocando o dinheiro num fundo sem ir ver o terreno". O tal na "Barra da Ti Juca (sic)".

O documento assinado por Carlos Alexandre conclui que "tanta solicitude só se compreende num quadro de grande cumplicidade nos negócios, mas não apenas em alguns negócios". Mas Santos confirmou na inquirição deste sábado que Luís Filipe Vieira "sempre lhe explicou tudo, é um amigo de várias décadas", tendo garantido no inquérito que se metera nessa compra "porque Luís Filipe Vieira lhe pedira" e porque a resolução do negócio era do interesse de Ricardo Salgado e "ao dr. Ricardo, nesse tempo, não se podia dizer que não. O Banco BES tramou-me a vida - vendo o que aconteceu, sinto que o dr. Ricardo nunca foi meu amigo". São várias as referências ao homem outrora conhecido por 'dono disto tudo'. No despacho, chega-se a afirmar que Vieira "foi para o Benfica porque foi para lá "destacado" por Ricardo Salgado, com uma "linha de tesouraria sem fim".

Vieira queria gestão do Benfica à Bayern de Munique

O agora auto-suspenso presidente encarnado "disse à CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], à Vieira de Almeida Advogados [escritório de advocacia, que nada tem que ver com o que está a defender Vieira neste processo, a RBMS, Rodrigues Bastos e Magalhães e Silva] e a dois membros da SAD tudo o que havia para dizer sobre a OPA [Oferta Pública de Aquisição] da criação de nova governance [no Benfica] estilo Bayern de Munique".

No despacho, o juiz entende que a "factualidade apresentada" demonstra "indiciariamente a utilização de diversos esquemas para fazer aportar dinheiro às sociedades de Luís Filipe Vieira e nessa medida importa saber o 'follow the money' (sic) desse dinheiro".

Carlos Alexandre não deixa de alertar para a "necessidade de o Ministério público densificar de quem tem razão, de como é que tudo isto se passou e que futuro é que pode ter esta investigação em termos de se objetivar uma conexão ainda mais evidente e não por contemporaneidade entre estes fluxos financeiros e os negócios correspondentemente efetuados com jogadores de e para o Benfica".

Quanto à OPA para recompra das ações da SAD do Benfica, chumbada pela CMVM em março, um crime de moldura penal não elevada, um caso também referido no despacho do inquérito e na promoção levada a cabo pelo Ministério Público, a defesa entende que "importa ter em conta que, em qualquer caso, não há qualquer lesão para o Benfica ou para qualquer outra entidade, especialmente tendo em conta que a OPA não se concretizou, pese embora fosse perfeitamente possível e os motivos da não realização nada tenham que ver com as questões em causa no inquérito", como revela Gaspar Simões à TSF.

Vieira, a prisão preventiva e a caução

Sobre o facto de Vieira ter estado detido durante três noites no comando da PSP, em Moscavide (Lisboa), o despacho assinala que não se tratou de "prender para investigar", mas "prevenir que quem está a ser investigado possa interferir no desenvolvimento cabal da decisão, pelo menos enquanto não prestar a caução, que, se crê, será suficientemente dissuasora de tal ausência", a prisão preventiva. Mas Carlos Alexandre não deixa de constatar aquilo que considera ser por demais evidente: "A gravidade e danosidade social dos crimes imputados." A caução de três milhões de euros tem de ser apresentada no prazo de 20 dias.

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