De acordo com o Jornal Público desta segunda-feira, a prática dos motoristas da Uber darem estrelas aos utilizadores está a ser investigada pela Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) e pelo Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT).
A entidade, presidida por Ana Paula Vitorino, adianta ao jornal ter tido "conhecimento, através de reclamação de um utilizador, da existência desse mecanismo de avaliação, o que a confirmar-se viola a legislação em vigor". "Neste contexto, a AMT está a proceder às diligências que se impõem relativamente a esta prática, nomeadamente a verificação junto da Uber."
A Uber está a dar estrelas aos utilizadores embora a Lei portuguesa não o permita. A legislação das plataformas de transporte em veículos descaracterizados, que entrou em vigor há quatro anos, é bastante clara ao, no seu artigo 19, estabelecer que "é proibida a criação e a utilização de mecanismos de avaliação de utilizadores por parte dos motoristas de TVDE ou dos operadores de plataformas eletrónicas".
A Lei 45/2018 estabelece que o incumprimento da proibição de avaliação de utilizadores é sancionado com uma coima de 2000 a 4500 euros no caso de pessoas singulares, ou de 5000 a 15.000 euros nas pessoas coletivas.
Como pode ser visto quando se escolhe o perfil pessoal dentro da aplicação, ao carregar na nota pessoal a Uber dá uma explicação para compreender a classificação do passageiro: aqui é dito que "os motoristas podem classificar passageiros numa escala de 1 a 5 estrelas após cada viagem".
Estas classificações "são anónimas" e dizem respeito ao comportamento do passageiro dentro do carro, como por exemplo bater com força com a porta ao sair do veículo ou então não estar a horas no local de recolha e não ser educado para o motorista.
A Uber adianta que estas notas são importantes porque "fomentam o respeito entre os passageiros e os motoristas".
Ao jornal Público, a Uber em Portugal justifica estes argumentos com o facto de a empresa ser uma plataforma global. Em Portugal, os motoristas não avaliam passageiros, mas sim viagens, e "as avaliações das viagens feitas em Portugal servem sobretudo para identificar oportunidades de melhoria do serviço".
Mas aquilo que a Uber gostava é que, numa altura em que se prevê a revisão da lei dos TVDE no Parlamento, "seria importante remover esta limitação única no mundo, e permitir aos motoristas avaliar os utilizadores com quem viajam".
