Abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal: tudo o que se sabe até agora

Depoimentos revelados e inquéritos abertos: tudo o que se sabe até agora sobre as denúncias de alegados abusos sexuais na Igreja Católica.

Durante anos, foram vários os casos de abusos sexuais escondidos no seio da Igreja Católica, sem serem reportados às entidades competentes e sem qualquer repressão aos responsáveis pelos crimes. Uma realidade que só agora está a mudar.

"Dar voz ao silêncio" é o apelo da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos de Menores na Igreja Católica portuguesa. A estrutura independente tem como objetivo estudar os crimes, mesmo que decorridos há décadas, pedindo às vítimas que dêem o seu testemunho, com a garantia de sigilo profissional e anonimato.

Desde que a estrutura foi criada, há oito meses, os números de denúncias não param de crescer e os depoimentos recebidos têm-se revelado difíceis de decifrar.

"Há vítimas que dizem, por exemplo: 'Fui eu e mais três'. São capazes de citar nomes das crianças ou adolescentes à época. Mas também há depoimentos em que as pessoas dizem: 'Penso que podem ter sido todos os meus colegas daquele dormitório, daquela aula, daquele seminário'. Numa informação mais vasta e difícil de descodificar", afirmou Pedro Strech, coordenador da CI, em declarações à RTP.

Os anos de nascimento das alegadas vítimas varia desde 1934 a 2009. Teriam entre os 2 e 17 anos na altura dos abusos. Até julho, a CI recebeu 362 testemunhas, 17 casos foram enviados para o Ministério Público (MP) e três foram arquivados.

Os depoimentos "recebidos pela CI e que configurem possíveis situações não prescritas pela lei portuguesa", são "enviadas diretamente para o MP e Polícia Judiciária, quando exista já nesta instância queixa anteriormente reportada", explicou a CI num comunicado divulgado em julho.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a partir das 17 denuncias reportadas pela Comissão Independente o MP abriu dez inquéritos, dos quais sete estão em investigação e três foram arquivados: um por prescrição; noutro apurou-se que os factos já tinham sido julgados e alvo de condenação, e o terceiro por falta de provas.

No final de julho, foi avançado pelo Observador o registo de uma denúncia de abuso sexual, na década de 1990, a um menor por parte de um padre. O caso teve o conhecimento do atual cardeal-patriarca de Lisboa, D. Manuel Clemente, que se encontrou pessoalmente com a vítima do alegado crime, mas acabou por deixar o padre acusado continuar a exercer funções, sem reportar o caso às entidades competentes.

Num outro caso agora conhecido, a 1 de agosto, o Patriarcado de Lisboa afastou um padre por suspeita de um crime de violação, após ter sido feita uma denúncia. Depois de ter ouvido a vítima e o sacerdote, "o Patriarcado de Lisboa decidiu dar início aos procedimentos canónicos previstos para este tipo de casos e afastou o padre de todas as suas funções até ao apuramento dos factos", declarou o Patriarcado em comunicado. "O caso, que não se enquadra no âmbito da Comissão de Proteção de Menores, foi comunicado às autoridades civis competentes", revelava, acrescentando ainda estar disponível para colaborar com as entidades competentes, tendo "como prioridade o apuramento da verdade e o acompanhamento das vítimas".

Padres acusados nos distritos de Setúbal, Guarda e Évora

Na última semana, um padre católico revelou à RTP e ao Expresso abusos por parte de 12 sacerdotes, desde 1997, sendo que metade está ainda ao serviço.

Um dos crimes está relacionado com a suspeita de abuso de vários jovens rapazes escuteiros e acólitos. Depois de o caso ter sido reportado à hierarquia católica, a solução para os sacerdotes acusados passou por mudar de paróquia.

Seguiu-se a revelação, feita pelo jornal Expresso, de que os bispos Manuel Felício e Gilberto Reis terão tido conhecimento de casos de abuso em igrejas, nos distritos da Guarda e de Setúbal, respetivamente, não tendo afastado os sacerdotes responsáveis pelos atos.

Na Guarda, há quase 10 anos, os pais de 17 menores apresentaram à Polícia Judiciária (PJ) uma queixa-crime por suspeitarem que os filhos eram abusados sexualmente no seminário que frequentavam. Na altura, segundo o semanário, o bispo Manuel Felício ficou irritado e "aborrecido". No despacho da detenção, as autoridades deixaram claras as "manobra de branqueamento de toda esta situação" por parte da diocese da Guarda. Após o padre suspeito ter sido detido, em 2017, o bispo Manuel Felício continuou a acreditar na inocência do sacerdote.

Já em Setúbal, Gilberto Reis, bispo da diocese entre 1995 e 2015, recebeu na altura denúncias contra um sacerdote que ainda hoje está no ativo. Ao Expresso, a diocese disse que "existiu uma averiguação canónica organizada pelo bispo à data, com audição de todas as partes envolvidas, ou seja, o alegado perpetrador e as alegadas vítimas".

Durante o tempo em que a investigação decorreu, entre 2008 e 2015, o padre acusado esteve suspenso, mas quando o processo foi concluído um decreto emanado pelo Vaticano permitiu que o sacerdote voltasse a exercer funções. A diocese admite que "não foi feita uma participação ao Ministério Público, tendo em conta as recomendações canónicas e civis que estavam em vigor à data", mas garante promover a segurança e o cuidado com os jovens.

Noutro caso, revelado a 11 de julho, a arquidiocese de Évora anunciou a suspensão do sacerdote de Nossa Senhora da Oliveira por "dois atos enquadráveis como possíveis abusos sexuais sobre dois menores, um ocorrido em 2020 e outro em 2021", adianta o comunicado feito no site oficial da Arquidiocese, que teve conhecimento do caso a 22 de junho deste ano.

A 5 de agosto, no mesmo dia que vieram a público muitos casos de abusos sexuais, D. Manuel Clemente encontrou-se com o Papa, numa audiência no Vaticano pedida pelo cardeal-patriarca de Lisboa. No comunicado divulgado no site oficial do Patriarcado de Lisboa, é revelado que o encontro visou o "diálogo transparente sobre os acontecimentos das últimas semanas que marcaram a vida da Igreja em Portugal".

No dia que se seguiu ao encontro, o Nascer do Sol avançava que o cardeal-patriarca de Lisboa colocou o cargo à disposição. A suprema autoridade da Igreja Católica terá pedido a D. Clemente para esperar até à realização das Jornadas Mundiais da Juventude (JMJ), que se realizam dentro de um ano, em agosto de 2023. D. Manuel Clemente permanece em silêncio.

Os apelos do Presidente da República

"Havendo denúncia, e havendo de facto investigações, as investigações devem ser feitas de acordo com as regras do Estado de Direito, com toda a transparência e com toda a clareza. E sem que isso envolva qualquer tipo de pressão ou coação sobre ninguém", declarou o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, na sexta-feira passada, em declarações aos jornalistas depois de revelados os encobrimentos pelos bispos de Setúbal e da Guarda.

"É preciso levar a investigação até ao fim, demore o tempo que demorar, independentemente do número de casos que houver e daí retirarem as ilações. Acho que a comunidade portuguesa e as várias instituições, no caso também da Igreja Católica, devem retirar as conclusões desse procedimento do passado", apontou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu que aquilo que mata as instituições "é o medo de apurar a verdade e vão apodrecendo. A capacidade de descobrir, denunciar, punir é uma capacidade de instituições vivas e de um Estado de Direito vivo". As denúncias, assim que chegam à Comissão, "devem ser investigadas pela Comissão, devem ser investigadas pelo Ministério Público, isto é, pelas autoridades judiciais para procederem em conformidade. É assim num Estado de direito, é assim que deve ser", defendeu.

Mais tarde, após um encontro com a Comissão Independente, no Palácio de Belém, o chefe de Estado avaliou o papel da estrutura como fundamental na resolução dos casos de abusos sexuais na Igreja Católica, expressando que "aquilo que era para muitos dos setores um tabu, quando arrancou [o trabalho da Comissão], deixou de o ser".

Pedindo às vítimas para não terem medo e recorrerem à denúncia, o Presidente apelou a que as vítimas façam chegar os casos à CI, que "receberão, na base da confiança", o testemunho, e diretamente à Justiça.

"Pedagogicamente, a Comissão também tem tido um papel fundamental que é ajudar a Igreja Católica a fazer o seu percurso em termos de mentalidade (...). Não há como não agradecer à Comissão", congratulou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado admitiu que uma das coisas que o impressionou foi a Comissão revelar "que não há ninguém que fale em indemnizações, não é essa a preocupação fundamental, é o reconhecimento da verdade, a admissão da verdade e a apresentação de um pedido de perdão e uma assunção de responsabilidades por aquilo que terá acontecido".

No final do encontro, o Presidente da República sublinhou ainda esperar que os casos entregues à Justiça tenham rapidamente um término.

O contributo de diferentes personalidades

Pedro Strecht, coordenador da Comissão Independente, lançou um desafio a várias personalidades de diferentes setores da sociedade para, com um pequeno texto ou frase, responderem à questão: "O que diria a alguém adulto que, em criança, possa ter sido abusado sexualmente, para finalmente dar voz ao seu silêncio?".

Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, faz parte das 20 personalidades envolvidas. Caracterizando os abusos sexuais como "um pesadelo", pede às vítimas que denunciem os casos e dêem o seu testemunho, explicando que, de acordo com a sua experiência, após a revelação, sentirão "um alívio".

"É sempre muito chocante que se saiba de situações destas. Penso que a própria Igreja se sentirá também mais liberta desse peso se ela própria assumir que tem de denunciar", afirmou, em declarações à TSF, em que notou ainda que houve "uma ética que foi deitada para o lixo", e por isso, "a Igreja tem uma responsabilidade maior" nestas situações.

Outras das personalidades desafiadas pela CI foram o antigo Presidente da República António Ramalho Eanes e a antiga primeira-dama Manuela Eanes, fundadora do Instituto de Apoio à Criança. O casal reforçou que "o crime mais repugnante e mais monstruoso que pode acontecer a uma criança é a violação ou abuso sexual", apelando que mesmo que seja mais tarde (na idade adulta), "deve sempre reportar esse crime, denunciá-lo, não só para que o criminoso não repita o mesmo crime com mais crianças, mas, também, porque os criminosos devem ser punidos, com mão forte, exemplar".

Entre o conjunto de textos, pode ler-se um o apelo do humorista Bruno Nogueira: "Que a dor inimaginável de voltar a um sítio tão escuro seja iluminada pela ideia de um futuro de crianças salvas pela vossa dura mas preciosa partilha."

Estas e as denúncias que possam ainda vir a surgir vão ser alvo de um estudo a ser apresentado em janeiro de 2023 pela CI.

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