Acesso ao ensino superior: novas regras sim, mas com debate aprofundado e exames repensados

No Fórum TSF desta quarta-feira, a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, a Fenprof e os diretores das escolas alertaram para a necessidade de reavaliar o peso dos exames no acesso à educação universitária e politécnica, até porque o ensino secundário parece estar transformado numa longa preparação para que os alunos obtenham a melhor nota de acesso possível.

A ideia é unânime entre os que compõem a comunidade escolar: é preciso alterar as regras de acesso ao Ensino Superior. No Fórum TSF desta quarta-feira, sobre se este é o momento de repensar as regras de acesso ao ensino universitário, pais e professores aplaudiram a intenção manifestada pelo Governo no seu programa, de reavaliar o modelo para separar "a certificação do ensino secundário e o acesso ao Ensino Superior".

Na TSF, o coordenador da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, António Fontainhas Fernandes, defendeu a "indubitável" necessidade de uma "maior articulação entre o ensino secundário e o superior", acompanhada do "envolvimento de todos os agentes que estão no sistema, sejam as associações de pais, sejam os responsáveis das escolas secundárias".

O Conselho Nacional de Educação, assinala Fontainhas Fernandes, já alertou para a necessidade de "avaliar a questão do peso dos exames no acesso ao Ensino Superior", mas também para a de "aumentar as responsabilidades das universidades e instituições do Ensino Superior", e ainda pediu que se olhe para "o facto de existirem diferentes portas e vias de entrada" neste nível de ensino, "os chamados regimes especiais que devem ser considerados num outro modelo".

Acima de tudo, para falar do acesso ao Ensino Superior "deve-se debater, refletir, envolver e não tratar esta matéria de forma ligeira, sob pena de colocar em causa a coesão do país", alerta Fontainhas Fernandes, porque se noutros países "existem outros mecanismos de acesso que podem causar distorções", Portugal "não tem sido objeto de grandes críticas e não existem grandes casos de discriminações sociais", algo que deve ser preservado.

"É ver até que ponto podemos ter um modelo que otimize todas estas questões que têm vindo a suceder, tem de ser evolutivo, mas tem também de envolver a população neste debate para se perceber que não é uma mudança que se possa fazer de um dia para o outro", resume.

Da parte dos diretores das escolas públicas, o representante máximo da associação nacional de diretores, Filinto Lima, alerta que o ensino secundário está, neste momento, "refém das médias e da nota de acesso ao Ensino Superior", tornando-se até "subserviente".

"É um ensino em que o aluno estuda para o 'marranço', para aquele exame, e depois esquece. Não é isso que interessa, e isto durante três anos, do 10.º ao 12.º", critica o representante dos diretores, que resume o secundário a uma "preparação intensiva para os exames" e a uma preocupação "à décima, diria que mais à milésima" para a nota final. No fundo, "é um ciclo de ensino que não tem uma identidade própria".

A mesma opinião tem o líder da Federação Nacional da Educação, João Dias da Silva, que vê também o ensino secundário "transformado nesse tal corredor de acesso, numa pressão dos candidatos ao Ensino Superior para se prepararem para os exames".

"Não é pelo facto de os alunos terem boas notas ou notas muito elevadas no final do ensino secundário que se garante um percurso escolar de sucesso no Ensino Superior, há estudos que provam que não há essa relação direta". Dias da Silva assinala também que "não está provado que o atual regime geral de acesso permita selecionar os que são mais capazes para terem sucesso no Ensino Superior. Não há uma correlação que esteja consolidada".

Pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof), o responsável da área do Ensino Superior, André Carmo, também critica o papel central dos exames, até porque "a questão da vocação e dos perfis nos processos de acesso deve ser tida em conta".

Enquanto instrumento de avaliação, o exame "tem evidentemente virtudes mas também tem debilidades, como os especialistas na pedagogia não se cansam de demonstrar", debilidades essas que a Fenprof acredita que devem ser levadas em conta para reformular o acesso ao Ensino Superior.

Convidado a participar no Fórum TSF desta quarta-feira, o Ministério da Educação recusou, mas numa nota enviada posteriormente à TSF ​esclarece que a revisão das regras de acesso ao Ensino Superior está prevista no Programa de Governo, mas vai ser definida apenas depois de "extensa auscultação de todas as partes interessadas e de ponderada avaliação de todas as implicações dos diferentes modelos possíveis".

*com Manuel Acácio

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