Advogados processam MAI por sistemas de vistos que "estimulam a corrupção"

Estão encerrados até outubro os agendamentos de autorizações de residência para trabalho, uma situação que um grupo de sete advogados vê como uma violação do princípio da igualdade e da boa-fé.

Um grupo de advogados decidiu processar o Ministério da Administração Interna por entender que o modo como são atribuídas pelo SEF vagas para autorização de residência estimula a corrupção. O Público revela esta iniciativa e descreve um cenário insólito na abertura de vagas no SEF.

A advogada Filipa Santos Costa conta que a última abertura de vagas do SEF, a 26 de maio, esgotou em 11 minutos sem que conseguisse qualquer agendamento para os processos que têm em mãos. O desespero é tal que um dos clientes chegou mesmo a ameaçá-la, mas a advogada compreende a frustração, falando de violência "atroz" perante um sistema que considera ilegal e que estimula a corrupção.

Para o grupo de sete advogados que esta terça-feira anuncia, no jornal Público, a intenção de processar o Ministério da Administração Interna, o SEF viola o princípio da igualdade e da boa-fé dos cidadãos, pela forma como faz os agendamentos online das autorizações de residências para o trabalho. O coletivo de advogados defende que as vagas deveriam ser atribuídas por ordem cronológica, mas que nada disso acontece: o SEF abre as vagas online esporadicamente e sem pré-aviso, o que, além do tempo que se perde a fazer tentativas ao minuto, resulta num sistema que estimula a batota. Filipa Santos Costa não sabe dizer a quem interessa o jogo.

Há queixas de associações que recaem sobre escritórios de advogados por captura do sistema de marcação, há relatos de pessoas que esperam há dois anos só para marcar o agendamento, histórias de burlas, comunidades que se organizam em grupo e as máfias que se alimentam de um sistema que ampara as redes de auxílio à imigração ilegal.

Em resposta ao jornal Público, o SEF garante que posteriormente os cidadãos vão ser notificados por ordem cronológica, como defende a advogada Filipa Santos Costa. Mas a intenção sem data definida não a faz desistir do processo, até porque os agendamentos estão encerrados até outubro.

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