Aeroporto do Montijo. Aves têm de ser estudadas durante mais um ano

Antes do arranque das obras, vai ser preciso avaliar o comportamento das centenas de milhares de aves que circulam na zona, nomeadamente para avaliar o risco de colisão com os aviões.

Antes de começar as obras, a ANA - Aeroportos de Portugal ainda vai ter de promover um estudo de avaliação do efeito de perturbação dos aviões do futuro aeroporto no Montijo sobre as aves na Zona de Proteção Especial do Estuário do Tejo. Esta é uma das exigências da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável mas condicionada agora emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), depois de avaliar o estudo de impacto ambiental apresentado pela ANA.

Apesar de meses de avaliação e de estudo, há dados que ainda não são conhecidos sobre as centenas de milhares de aves que circulam nas imediações do futuro novo aeroporto.

Mais um ano de estudo das aves

A DIA diz que o novo estudo exigido deve ter uma "duração mínima de um ano de forma a estabelecer a situação de referência real no estuário e ajudar a definir o(s) plano(s) de monitorização a executar na fase de construção e exploração" do aeroporto.

A meta é avaliar "os períodos de migração pré e pós-nupcial, que incluem não só aves que passam o inverno, mas todas aquelas que utilizam o estuário do Tejo".

Em paralelo, será este estudo que vai avaliar qual o risco real de choques com aves que podem ser perigosos, sobretudo, para a segurança dos aviões. Ou seja, uma das metas será compreender "os movimentos na envolvente do aeroporto com vista a avaliar os riscos de bird strike".

Estudo a aprovar pelo ICNF

O novo estudo, com uma metodologia a aprovar pelo Instituto da Conservação da Natureza (ICNF), deve estar pronto quando a ANA apresentar o projeto de execução da obra de acordo com as exigências ambientais agora decididas pela APA.

Se o estudo não estiver pronto nessa altura "deve ser apresentado um relatório com o ponto de situação dos trabalhos desenvolvidos e com a análise dos resultados obtidos até esse momento".

Impactos irreversíveis nas aves

A Declaração de Impacte Ambiental refere claramente que o novo aeroporto "irá induzir impactes negativos, significativos, de magnitude moderada/elevada, permanentes e irreversíveis na avifauna do estuário, que decorrem da perturbação causada pela circulação de aeronaves e que têm como consequência a redução das áreas de refúgio, alimentação e nidificação das aves aquáticas que o frequentam".

Nas espécies migradoras o impacto "poderá ser superior, atendendo a que estas não têm possibilidade de serem sujeitas a fenómenos de habituação".

200 a 300 mil aves

A avifauna é, como já se esperava, o maior impacto negativo do Aeroporto do Montijo. A DIA sublinha que o Estuário do Tejo é "a zona húmida portuguesa mais importante para as aves aquáticas e uma das mais importantes da Europa para um grande número de aves aquáticas", sendo um local chave para as aves migratórias na rota do Atlântico Este, em particular durante os períodos de migração e invernada".

A APA adianta, no mesmo documento, que "durante a época de invernada, segundo as contagens efetuadas pelo ICNF, o Estuário do Tejo alberga dezenas de milhares de aves aquáticas, cujos efetivos, embora sujeitos a flutuações interanuais, se estima atualmente poderem chegar a 200 mil aves regularmente". "Relativamente à avifauna aquática migradora durante as épocas de migração, estima-se que em alguns anos possa ultrapassar os 300 mil efetivos".

A APA admite os impactos negativos, mas está convencida que podem, em "parte", ser compensáveis com as várias medidas mitigares exigidas à ANA como, por exemplo, entre outras, a aquisição (e requalificação) de áreas de salinas para compensar as áreas de refúgio que irão ser afetadas pelo aeroporto.

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