Aeroporto no Montijo divide autarcas da região de Setúbal

A localização do novo aeroporto não é consensual entre os presidentes das câmaras da região.

O Governo saudou esta quarta-feira de manhã a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o aeroporto do Montijo. Numa breve nota, o Executivo sublinha que este era um passo que faltava para que se pudesse avançar com uma "infraestrutura crucial para o desenvolvimento do país". O Governo sublinha que as medidas exigidas pela APA devem ser respeitadas.

O presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS) afirma que a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), que dá luz verde ao novo aeroporto do Montijo, não constitui surpresa porque foi um "resultado predeterminado", explicou à TSF.

"Pensamos que se trata de uma má opção e que esta declaração não responde a questões essenciais, provavelmente porque não há resposta possível a algumas das questões", afirmou o autarca da CDU, convicto de que a melhor solução para a região e para o país seria a construção de um novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete.

Rui Garcia lamentou que os autarcas continuem divididos sobre esta questão, "prevalecendo ligações partidárias sobre os interesses do país e da região".

Os autarcas do Barreiro e do Montijo têm uma opinião diferente. Frederico Rosa sublinha a importância do novo aeroporto para "o desenvolvimento da região". O autarca do Barreiro garante que o novo aeroporto vai trazer "coesão territorial" à margem sul do Tejo.

Já Nuno Canta, presidente da Câmara do Montijo, defende que as questões ambientais "estão acauteladas" e que "esta é uma infraestrutura necessária, que tem o apoio da população".

Uma opinião que não é partilhada por outros autarcas do distrito de Setúbal. O autarca do Seixal, Joaquim Santos, admite recorrer à Justiça para travar a construção do novo aeroporto no Montijo e insiste na construção de um novo aeroporto em Alcochete.

Joaquim Santos lembra que Alcochete é uma hipótese "já estudada, mais barata e que também garante postos de trabalho". Por isso, o autarca admite todas as possibilidades e insiste que a "opção pelo Montijo é um erro".

A Agência Portuguesa do Ambiente confirmou, na terça-feira, a viabilidade ambiental do novo aeroporto no Montijo, embora impondo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA - Aeroportos de Portugal "terá de dar cumprimento", num custo estimado de 48 milhões de euros, de acordo com a nota da APA.

A construção do novo aeroporto do Montijo só pode avançar após aprovação dos respetivos projetos de execução e relatório de conformidade ambiental.

Segundo consta da DIA emitida na terça-feira, o projeto do novo aeroporto do Montijo será desenvolvido em duas fases: a fase de abertura (prevista para 2022 e dimensionada para o ano 2032) e a fase de expansão (agendada para 2054 e dimensionada para o ano 2062).

A "decisão favorável condicionada" ao novo aeroporto anunciada pela APA prevê a adoção da designada "Solução 2" do estudo prévio para a expansão sul da pista 01/19 do Montijo, que "contempla a construção de uma estrutura porticada, em betão armado, suportada por estacas de fundação".

Nesta solução - cujo prazo previsto de execução é de 30 meses - "a realização de aterros é marginal, sendo apenas necessária nas zonas de encontro com as margens existentes", e "a pista é suportada por uma laje em betão armado, apoiada em vigas transversais e longitudinais, as quais são, por sua vez, suportadas por estacas de fundação também em betão armado", refere a APA.

No que se refere à ligação rodoviária a efetuar entre o novo aeroporto e a A12, a solução viabilizada pela DIA é a "solução alternativa", que "se desenvolve ao longo de cerca de 3,2 quilómetros e faz a interligação com a rede viária existente ou projetada, através de três nós", prevendo ainda "sete desnivelamentos das vias intersetadas, dos quais dois em viadutos" e terminando "cerca do quilómetro 3,2 na interligação com a A12".

Entre as "razões de facto e de direito" avançadas pela APA para justificar a decisão de viabilização do novo aeroporto destaca-se a "vantagem competitiva e respetiva longevidade de uma solução de operação simultânea do AHD [Aeroporto Humberto Delgado] e de um aeroporto complementar a instalar no Montijo".

O projeto do aeroporto do Montijo -- acrescenta - assenta numa "conceção especialmente vocacionada para serviços ponto-a-ponto e companhias low-cost, garantindo turn around das aeronaves mais rápidos e eficientes e a diminuição de serviços de handling", permitindo "uma boa resposta a cenários diversos de evolução da procura".

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