Já não será este sábado, ao contrário do que estava previsto, que a linha SNS 24 começa a emitir justificações de faltas por doença até três dias.
A medida faz parte da Agenda do Trabalho Digno, já aprovada no Parlamento, e promulgada pelo Presidente da República, mas falta a publicação em Diário da República.
De acordo com as informações recolhidas pela TSF, só será possível pedir a baixa médica através do serviço SNS24 um mês depois da publicação do diploma.
Quando a medida entrar em vigor, estas baixas só podem ser pedidas até duas vezes por ano.
Aplicável apenas às baixas de curta duração até três dias, a ideia é permitir que sejam os utentes a preencher a declaração, sob compromisso de honra, que é depois emitida pela linha SNS 24, numa primeira fase, através de contacto telefónico e, posteriormente, de forma digital.
De acordo com o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, são emitidas, em média, 700 mil baixas de curta duração por ano.
