Afinal, pode não ser do patrão a declaração para sair do concelho

Trabalhar e assistir a espetáculos são algumas das exceções para sair do município onde se vive de 30 de outubro a 3 de novembro.

Há muitos casos em que não vai ser preciso uma declaração da entidade empregadora para sair do concelho e trabalhar entre os dias 30 de outubro e 3 de novembro.

A resolução do Conselho de Ministros que define as regras para nos movimentarmos durante estes cinco dias foi publicada na última noite e tem novidades em relação à Páscoa, altura em que o Governo avançou com uma medida idêntica de restrição da mobilidade entre municípios.

Na altura, em pleno estado de emergência, em que a norma era "fique em casa", era possível sair do concelho para trabalhar desde que existisse uma declaração da entidade empregadora que comprovasse o desempenho das respetivas atividades profissionais.

Agora essa hipótese mantém-se, mas para uma grande maioria dos casos não será precisa qualquer declaração do patrão, bastando uma declaração do próprio trabalhador "sob compromisso de honra", "se a deslocação se realizar entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana".

Ou seja, quem for trabalhar para um concelho vizinho ao seu ou para um concelho que fica na mesma Área Metropolitana não precisa de pedir a declaração à entidade patronal, algo que só será preciso de ter nos restantes casos - fora das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto e em que a pessoa vá trabalhar para um concelho que não faça fronteira com o seu.

A resolução do governo não define os termos em que o cidadão presta o referido compromisso de honra.

Alunos e espetáculos

Entre as outras exceções, destaque para uma que já se previa tendo em conta que desta vez, ao contrário da Páscoa, esta restrição à mobilidade colide com dias em que as escolas estão a funcionar em pleno.

Ou seja, serão permitidas "as deslocações de menores e seus acompanhantes para estabelecimentos escolares, creches e atividades de tempos livres, bem como às deslocações de estudantes para instituições de ensino superior ou outros estabelecimentos escolares", nada estando previsto sobre a forma como estas podem ser comprovadas.

São ainda possíveis, entre outro tipo de deslocações que podem ser consultadas aqui, deslocações dos utentes e seus acompanhantes para Centros de Atividades Ocupacionais e Centros de Dia; deslocações para a frequência de formação e realização de provas e exames, bem como de inspeções; bem como para atendimento em serviços públicos, desde que munidos de um comprovativo do respetivo agendamento.

Finalmente, nota para uma exceção que já começou a criar polémica. Está confirmado que é possível sair do concelho onde se vive para assistir a espetáculos culturais, mas com uma limitação: desde que a deslocação se realize entre concelhos limítrofes ao da residência habitual ou na mesma Área Metropolitana e desde que munidos do respetivo bilhete.

LEIA AQUI TUDO SOBRE A PANDEMIA DE COVID-19

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