Os documentos relativos ao processo de extradição do ex-presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, deverão ser recebidos pelas autoridades sul-africanas esta semana, disse esta segunda-feira o procurador Naveen Sewparsat.
As autoridades portuguesas avisaram que vão enviar os documentos necessários "no decorrer desta semana", referiu o representante da National Prosecuting Authority (NPA, ministério público sul-africano).
Naveen Sewparsat falava esta segunda-feira no tribunal de Verulam, arredores de Durban, na sessão que acabou por servir apenas para fazer um ponto de situação e agendar nova data para se julgar o processo de extradição - que será 21 de janeiro, um dia após o fim do prazo dado a Portugal, ao abrigo da Convenção Europeia de Extradição.
Esta segunda-feira de manhã, em declarações à TSF, a advogada que representa João Rendeiro explicou que se encontra à espera que cheguem os documentos de Portugal para poder definir uma estratégia de defesa. Quanto ao adiamento da audiência para dia 21 de janeiro, June Marks considerou ser "um procedimento habitual nos tribunais da Africa do Sul".
"Tínhamos uma data provisória, nós concordámos com o adiamento e é assim que funciona. Não há nenhum atraso", garantiu. "É apenas um procedimento habitual nos tribunais criminais. Se nada acontece numa data, mudamos para uma nova data", explicou.
A advogada adiantou também estar à espera da gravação do recurso por si apresentado, pedindo a libertação sob fiança, recurso que foi negado pelo tribunal de Verulam.
"Já falei com o tradutor e estão à espera da gravação", para que depois disso seja apresentado outro recurso no Tribunal Superior (High Court).
June Marks adiantou também que aguarda os documentos de extradição que Portugal enviará "para poder ir mais além" na defesa do seu cliente.
João Rendeiro esteve esta segunda-feira na sala sem prestar declarações durante os breves minutos de duração da audiência, vestindo blusa e jeans pretos, sapatilhas e carregando uma pequena mochila.
No final, regressou à prisão de Westvlle, província de KwaZulu-Natal, onde permanece há 28 dias. Naveen Sewparsat disse ao tribunal que a NPA tinha contactado as autoridades portuguesas relevantes relativamente aos documentos de extradição e detalhou que a troca de documentos será feita por meio dos canais diplomáticos dos dois países.
O procurador acrescentou ter recebido um quarto mandado internacional para a prisão de Rendeiro, ainda sob processamento do oficial de investigação, além dos três recebidos em dezembro.
O magistrado Rajesh Parshotam disse que forneceria ainda esta segunda-feira àquele tribunal as razões que apresentou a 17 de dezembro para negar o pedido de libertação.
João Rendeiro estava fugido à justiça há três meses e as autoridades portuguesas reclamam agora a sua extradição para cumprir pena em Portugal.
O ex-banqueiro foi condenado em três processos distintos relacionados com o colapso do BPP, tendo o tribunal dado como provado que retirou do banco 13,61 milhões de euros.
Das três condenações, uma já transitou em julgado e não admite mais recursos, com João Rendeiro a ter de cumprir uma pena de prisão efetiva de cinco anos e oito meses.
O colapso do BPP, em 2010, lesou milhares de clientes e causou perdas de centenas de milhões de euros ao Estado.
